PCdoB lança documento sobre política ambiental
Em reunião realizada em meados do mês de abril, a Comissão Política Nacional do PCdoB debateu a redação de um documento oficial sobre a política ambiental do Partido. Para a direção nacional da legenda, a incorporação da questão ambiental no Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento é fator estruturante para a promoção de um salto civilizacional no país.
A formulação da política ambiental do PCdoB é baseada na teoria marxista e a análise da realidade concreta do meio ambiente. Situando que a degradação ambiental ocorre há muito tempo, o documento afirma que “o capitalismo transforma tudo em mercadoria e, em sua fase imperialista, exacerba a privatização dos recursos naturais e procura controlar as fontes destes recursos nos países em desenvolvimento”.
A resolução defende ainda a valorização da natureza e do meio ambiente, considerando o ser humano parte da natureza — conforme aborda Marx nos Manuscritos Econômicos e Filosóficos de 1844. “O homem vive da natureza, isto é, a natureza é seu corpo, e tem que manter com ela um diálogo ininterrupto se não quiser morrer. Dizer que a vida física e mental do homem está ligada à natureza significa simplesmente que a natureza está ligada a si mesma, porque o homem dela é parte”.
O partido considera ainda que a solução de fundo para a crise econômica, social e ambiental do capitalismo só virá com a adoção de um sistema de produção e consumo voltado para o bem-estar da humanidade, o socialismo.
Desenvolvimento Sustentável Soberano
Resolução da Comissão Política Nacional do PCdoB sobre a política ambiental
Fundamentos
1) O PCdoB considera fundamental a incorporação da questão ambiental como fator estruturante do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento a fim de promover um salto civilizacional no País.
2) Formula sua política ambiental tomando por base a teoria marxista e a análise da realidade concreta relacionada ao meio ambiente.
3) Valoriza a natureza e o meio ambiente, considerando o ser humano parte da natureza. A este respeito Marx, nos Manuscritos Econômicos e Filosóficos de 1844, afirmou que “o homem vive da natureza, isto é, a natureza é seu corpo, e tem que manter com ela um diálogo ininterrupto se não quiser morrer. Dizer que a vida física e mental do homem está ligada à natureza significa simplesmente que a natureza está ligada a si mesma, porque o homem dela é parte”.
4) A degradação da natureza ocorre há muito tempo. Todavia sob o capitalismo ela ganhou nova dimensão em decorrência da busca do lucro máximo. Marx afirmou em O Capital que “A produção capitalista, ao se desenvolver, combinando técnicas produtivas avançadas, mina simultaneamente, as fontes originais de toda a riqueza – o solo e o trabalhador”. Esta degradação se aprofundou mais ainda sob o neoliberalismo, com a redução do papel do Estado no controle de crimes ambientais.
5) Em O Capital Marx afirmou “Nem a sociedade, nem uma nação ou nem mesmo todas as sociedades juntas são proprietárias do globo. São apenas posseiras que devem legá-las em melhores condições, às gerações futuras”. Com tal formulação Marx se adiantou ao seu tempo formulando um ponto de vista caro aos defensores do meio ambiente no dias atuais.
6) O capitalismo transforma tudo em mercadoria e, em sua fase imperialista, exacerba a privatização dos recursos naturais e procura controlar as fontes destes recursos nos países em desenvolvimento. Analisando este fenômeno Lênin afirmou “os monopólios adquirem a máxima solidez quando reúnem em suas mãos todas as fontes de matérias primas e vemos com que gana os capitalistas internacionais se esforçam para tirar do adversário toda possibilidade de competição ao adquirir, por exemplo, as terras que contêm mineral de ferro, as reservas de petróleo, etc.” A disputa pelo petróleo no Oriente Médio e a ambição imperialista sobre os recursos naturais da Amazônia são exemplos contundentes desta política.
7) A crise ambiental é parte da crise global do capitalismo da época atual. Na busca de saída para a crise os capitalistas aprofundam a exploração dos trabalhadores e a degradação do meio ambiente.
8) A crise ambiental se manifesta nas Mudanças Climáticas. Há pontos deferentes diferentes sobre os fundamentos científicos do fenômeno. Todavia a grande maioria dos cientistas inclusive brasileiros reconhece o fenômeno. A atitude cautelosa, em relação ao problema, por parte dos comunistas decorre da manipulação que o imperialismo faz do tema. Contudo, nos fóruns internacionais a discussão que se faz não é sobre os fundamentos científicos do fenômeno e sim sobre quem paga a conta pelas Mudanças Climáticas.
9) O tema tem grande alcance internacional e envolve papel protagonista de países em desenvolvimento como China e Brasil, que atribuem grande importância ao fenômeno. O governo chinês, por exemplo, ressalta que “A mudança climática é um dos mais sérios desafios da humanidade no século 21 e uma questão que diz respeito à sobrevivência da humanidade”.
10) Os Estados Unidos, um dos maiores emissores de gases de efeito estufa e que não ratificou o Protocolo de Quito, e demais países altamente desenvolvidos procuram jogar o ônus das Mudanças Climáticas sobre os países em desenvolvimento visando restringir o crescimento de suas economias.
11) A crise ambiental se expressa, também, na perda da biodiversidade. Com os avanços da engenharia genética e o conseqüente aproveitamento dos recursos biológicos e genéticos como matéria-prima para as modernas tecnologias, a biodiversidade assumiu uma importância estratégica no novo paradigma tecnológico. Passou a ser fator de acirradas disputas geopolíticas.
12) A crise da água é outra faceta da atual crise ambiental. Tem havido, a nível mundial, um aumento do consumo da água e uma redução do seu volume e qualidade. A questão da água é tão séria que inúmeros países a importam a preços superiores ao do petróleo. E a mercantilização dos produtos da natureza avança com o processo de privatização da água. No Brasil o desmatamento, o uso indiscriminado de agrotóxicos, os efluentes jogados nos rios têm acarretado a degradação de nossos recursos hídricos reduzindo o volume e a qualidade das águas.
13) A crise ambiental se manifesta, de forma aguda, nas cidades como consequência do acelerado processo de urbanização. Com isto aumentou o desemprego, a falta de moradias para as populações pobres, a ocupação de áreas de risco e de proteção ambiental, a carência de infra-estrutura, carências nas áreas da saúde e educação, falta de saneamento, poluição, lixo, impermeabilização do solo além de sérios problemas de trânsito. Diante deste quadro o meio ambiente urbano se transformou numa das principais dimensões da crise ambiental.
14) O consumismo predatório e perdulário tem sido fator de agravamento da crise ambiental. O capitalismo estimula o consumismo visando assegurar o aumento do consumo e garantir maiores lucros.
15) O PCdoB considera que a solução de fundo para a crise econômica, social e ambiental do capitalismo só virá com a adoção de um sistema de produção e consumo voltado para o bem estar da humanidade, o socialismo.
16) No atual estágio considera que o caminho para o socialismo passa pelo aprofundamento das conquistas democráticas através do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND) com as reformas estruturais da sociedade brasileira.
17) O PCdoB incorpora o meio ambiente como fator estruturante do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento e considera que a incorporação da dimensão ambiental ao desenvolvimento representa um avanço civilizacional.
18) O PCdoB combate o produtivismo predatório que pratica um tipo de crescimento econômico que explora os trabalhadores e degrada o meio ambiente. Combate, também, os preservacionistas ou santuaristas que, ao proclamarem a defesa do meio ambiente, isolam o ser humano do debate ambiental e desconsideram os interesses da classe trabalhadora e a defesa da soberania nacional.
19) Combate a manipulação que o imperialismo realiza ao pautar a questão ambiental conforme seus interesses monopolistas utilizando-a para tentar impedir o desenvolvimento dos países em desenvolvimento e para manter o controle sobre reservas estratégicas de recursos naturais.
20) O PCdoB defende o direito ao desenvolvimento. A pobreza é um grande problema não apenas social como também ambiental. E não há como superá-la sem criar o desenvolvimento. E não é possível haver desenvolvimento sem alterar a natureza. Todavia esta intervenção deve ser realizada levando em conta a sustentabilidade social e ambiental. Sobre este tema a Convenção sobre a Biodiversidade afirma que “o desenvolvimento econômico e social e a erradicação da pobreza são as prioridades primordiais e absolutas dos países em desenvolvimento”.
21) O Brasil é um dos países com maiores recursos naturais do mundo. Detém 12% das reservas mundiais de água doce, particularmente na Amazônia. Possui a maior biodiversidade do mundo contando com 20% de toda biodiversidade mundial. A bacia hidrográfica da Amazônia é a mais extensa do mundo, sendo que 63% de sua extensão estão em território brasileiro. O País é rico em minérios. Possui muita energia solar e eólica. E esta riqueza em recursos naturais dá ao Brasil uma posição privilegiada quando o mundo desperta para a crise ambiental e busca novas fontes de recursos naturais.
22) A soberania alimentar é uma decisiva questão para todos os países e povos. O PCdoB avalia que, nos dias atuais, o problema mais grave não diz respeito ao volume da produção e sim na desigual distribuição da renda que impossibilita milhões de pessoas de adquirirem seus alimentos.
23) A produção agrícola tem dado uma contribuição destacada na soberania alimentar, em particular a pequena produção e a produção familiar. A Embrapa tem aportado significativas contribuições a este resultado com descobertas que têm assegurado o aumento da produtividade agrícola no País.
24) A atividade agropecuária, com sua participação expressiva na pauta de exportações , tem dado importante contribuição ao desenvolvimento brasileiro.
25) O PCdoB condena aas práticas agrícolas que conduzem ao desmatamento, usam agrotóxicos em demasia e precarizam as relações de trabalho agrícola. Considera que as Reservas Legais e as APPs são importantes conquistas da política ambiental do País. Defende a recomposição florestal destas áreas, em particular das APPs, preservando os interesses dos pequenos e médios proprietários para viabilizar sua produção agrícola. Defende a adoção de novos métodos de manejo agrícola desenvolvidos pela ciência nacional com menor consumo de água, preservação dos solos e utilização de fertilizantes que aumentam a produtividade sem agredir a natureza. Incentiva a agricultura orgânica e as agroflorestas.
26) Defende o princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” nas questões ambientais. Partilha da posição do governo brasileiro que não aceita a imposição de metas igualitárias de redução das emissões de gases de efeito estufa para países desenvolvidos e em desenvolvimento.
27) Luta pelo desenvolvimento sustentável soberano e critica a proposta de economia verde apresentada pelos países europeus. Tal proposta visa um desenvolvimento baseado no mercado. E é uma tentativa de saída da crise, sob o manto do meio ambiente. Visa assegurar o monopólio de mercado para seus produtos e tecnologias, vinculados ao meio ambiente. É uma expressão do neoliberalismo ambiental.
28) O Partido apóia as posições do governo brasileiro de lutar para que a RIO+20 tenha como objetivo central o debate do desenvolvimento sustentável e não o da economia verde. Manifesta-se, apoiando a posição brasileira, contra a criação de uma agência ambiental, nos moldes da OMC, e pela criação de um Conselho de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
29) A questão ambiental é perpassada pelas questões nacional e de classe. As correntes ambientalistas que não incorporam tais dimensões em suas propostas de política ambiental adotam uma postura que termina por acobertar, consciente ou inconscientemente, políticas defendidas pelo imperialismo visando o controle dos recursos naturais dos países em desenvolvimento. Bem como interesses de setores industriais e agrícolas estrangeiros que, sob o manto do meio ambiente, procuram assegurar o monopólio do mercado para seus produtos e tecnologias. Incorporar uma perspectiva nacional e de classe à questão ambiental é o caminho para assegurar uma política ambiental em sintonia com os interesses da Nação e do povo brasileiro.
30) O PCdoB considera o aumento da produção energética como indispensável para a concretização do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Defende que se faça um supervisionamento desse aumento tendo em conta a necessidade de preservar e melhorar a qualidade da atual matriz energética, onde a presença de fontes renováveis é oito vezes maior do que a dos países da OCDE. Estimula o uso de outras fontes de energia limpa como a energia eólica e a solar. Defende a ampliação do uso da energia gerada a partir da biomassa e da energia hidroelétrica. Exige rigor e transparência na segurança operacional das novas usinas nucleares já em andamento, assim como na exploração e produção do petróleo em águas profundas, no pré-sal e na construção de grandes reservatórios para hidroelétricas. Ressalta a importância do Brasil deter o domínio do ciclo completo do átomo, para fins pacíficos.
31) Defende o rico patrimônio genético e ambiental de nossos biomas. Luta por uma maior fiscalização e controle das fronteiras, combatendo a biopirataria e o contrabando de animais, plantas, sementes e outros materiais biológicos, sem com isso prejudicar o saudável e importante intercâmbio científico internacional.
32) Considera a Amazônia uma região estratégica para o Brasil. Ela é rica em minérios e em recursos naturais e, por isto mesmo, é uma região cobiçada pelo imperialismo, sobretudo o norte-americano. Ela é nosso patrimônio defendido, com firmeza, pelo PCdoB.
33) Considera inaceitável a transformação da Amazônia em território intocável, impedida de se desenvolver. Defende o desenvolvimento sustentável da região para assegurar a melhoria das condições de vida das populações locais e para contribuir com o avanço da solução dos problemas econômicos e sociais do País.
34) O PCdoB apóia o Plano Amazônia Sustentável (PAS) que prevê uma série de ações que atendem ao objetivo de combinar desenvolvimento com a preservação do meio ambiente, conquistas sociais e soberania nacional. Luta pela sua atualização e retomada.
35) Defende o desenvolvimento sustentável da região com a construção da infra-estrutura necessária ao desenvolvimento incluindo a construção de hidrovias, rodovias, usinas hidroelétricas e fontes de geração de energia de baixo impacto, além de outras obras. Tais intervenções devem ocorrer com a adoção de medidas de defesa das populações locais e a redução do impacto ambiental, procurando preservar ao máximo as florestas e os recursos hídricos.
36) Defende expressivos investimentos em pesquisa científica e tecnológica da biodiversidade, sobretudo na Amazônia.
37) Luta pela implantação efetiva da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a fiscalização mais rigorosa no cumprimento da legislação ambiental.
38) Reivindica maior protagonismo do Brasil na política ambiental internacional defendendo a adoção da Reserva Legal, Áreas de Proteção Permanentes e Unidades de Conservação pelos demais países, em particular os desenvolvidos.
39) Valorizando a natureza e defendendo o meio ambiente o PCdoB expressa sua política ambiental em torno do desenvolvimento sustentável soberano.
Com base nestes pontos de vista o PCdoB considera fundamental a incorporação do meio ambiente como fundamento do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento nos seguintes termos: “luta pela soberania nacional, a democratização da sociedade, o progresso social, a sustentabilidade ambiental e a integração solidária da AL”.
1. Defesa da Amazônia e do seu desenvolvimento sustentável. Luta pela implementação do Plano Amazônia Sustentável (PAS) e pela destinação de recursos para sua implementação. Defende a ampliação da pesquisa científica e tecnológica sobre a Amazônia, em particular sobre sua biodiversidade, a criação de novos institutos de pesquisas na região e a destinação de mais verbas e incentivos. Luta pela proibição do contingenciamento das verbas federais destinadas à pesquisa científica. Defende a regularização fundiária Amazônica. Luta pela incorporação do componente ambiental na política tributária dos estados do Norte e regiões que preservam o meio ambiente. Defende a Integração dos países da Amazônia e o fortalecimento da Organização do Tratado de Cooperação da Amazônia (OTCA).
2. Aproveitamento sustentável do potencial energético do Brasil. O PCdoB considera o aumento da produção energética como indispensável para a concretização do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Defende o aproveitamento do potencial energético do País, incluindo o da Amazônia, assegurando a defesa do meio ambiente e das populações ribeirinhas e dos indígenas. E o uso de energias limpas, entre as quais o etanol, biodiesel, energia hidráulica, eólica, biogás e solar. Defende a redução do uso de fontes altamente poluidoras de origem fóssil. E uma política de redução do consumo de energia com a adoção de novas tecnologias. Defende o fortalecimento dos programas direcionados para garantir ao país o domínio completo do átomo para fins pacíficos. Exige rigor e transparência na segurança operacional das novas usinas nucleares já em andamento, assim como na exploração e produção do petróleo em águas profundas, no pré-sal e na construção de grandes reservatórios para hidroelétricas.
3. Defesa da nossa biodiversidade. Proteção e aproveitamento sustentável de nossas florestas. Estímulo à política de recomposição das APPs e das RLs como forma de assegurar a biodiversidade, os recursos hídricos e a preservação do solo. Defende a recomposição florestal destas áreas, em particular das APPs, preservando os interesses dos pequenos e médios proprietários para viabilizar sua produção agrícola. Investimentos em pesquisas científicas que assegurem o aproveitamento eficaz deste valioso patrimônio nacional. Combate ao desmatamento e à biopirataria.
4. Defesa da água como bem público. Proteção e uso sustentável das águas superficiais e dos aqüíferos. Política de combate à destruição das matas ciliares e de reflorestamento das margens dos rios e suas nascentes. Luta contra a privatização da água. Luta contra o uso abusivo de agrotóxicos que poluem nossas águas. Construção de redes de saneamento nas cidades ribeirinhas, impedindo que os efluentes sejam levados para os rios. Política de reuso da água.
5. Soberania alimentar. Defesa de uma agricultura sustentável como base para nossa soberania alimentar. Apoio às empresas nacionais de produção de alimentos. Defesa da reforma agrária e da agricultura familiar, com prioridade para os investimentos públicos em sua promoção. Sustentabilidade econômica e ambiental dos assentamentos de reforma agrária. Adoção de novos métodos da produção agrícola que reduzam o impacto ambiental através da rotação das culturas, com menor consumo de água, preservação dos solos e utilização de fertilizantes que aumentam a produtividade sem agredir a natureza. Incentivo à agricultura orgânica e as agroflorestas. Zoneamento econômico-ecológico, amplo e participativo. Luta contra o consumismo perdulário e predatório.
6. Defesa de um Meio Ambiente Urbano saudável. Defesa da reforma urbana com a regularização fundiária nas cidades, a desapropriação por interesse social, a regularização das posses urbanas e o imposto progressivo para áreas não construídas. Política de habitação popular que assegure moradia para as camadas pobres da população e para os moradores de áreas de risco. Política transportes multimodal e ênfase no transporte coletivo de qualidade. Luta contra a poluição do ar, sonora e visual nas cidades. Criação e manutenção de parques com ampliação das áreas verdes urbanas. Medidas contra impermeabilização do solo urbano. Luta pela preservação das fontes de abastecimento de água potável. Universalização do saneamento básico. Implantação ou ampliação da coleta seletiva do lixo e reciclagem. Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
7. Defesa do princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” entre os países responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa. Não aceitação de imposições dos países altamente desenvolvidos que querem restringir nosso desenvolvimento e controlar nossos recursos naturais. O PCdoB apóia as posições do governo brasileiro nos fóruns internacionais visando assegurar o desenvolvimento com sustentabilidade social e ambiental.
Na condução de sua política ambiental o PCdoB priorizará a luta em “Defesa da Amazônia e do seu desenvolvimento sustentável” e a luta pelo “Aproveitamento sustentável do potencial energético do Brasil”. Tais lutas são importantes e urgentes na concretização do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Elas ensejam, também, uma oportunidade para realizar a luta de ideias contra aqueles que defendem a intocabilidade dos recursos naturais do País.
São Paulo, 19 de abril de 2012
A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil
Data: 2 de maio de 2012
Em reunião realizada em meados do mês de abril, a Comissão Política Nacional do PCdoB debateu a redação de um documento oficial sobre a política ambiental do Partido. Para a direção nacional da legenda, a incorporação da questão ambiental no Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento é fator estruturante para a promoção de um salto civilizacional no país.
A formulação da política ambiental do PCdoB é baseada na teoria marxista e a análise da realidade concreta do meio ambiente. Situando que a degradação ambiental ocorre há muito tempo, o documento afirma que “o capitalismo transforma tudo em mercadoria e, em sua fase imperialista, exacerba a privatização dos recursos naturais e procura controlar as fontes destes recursos nos países em desenvolvimento”.
A resolução defende ainda a valorização da natureza e do meio ambiente, considerando o ser humano parte da natureza — conforme aborda Marx nos Manuscritos Econômicos e Filosóficos de 1844. “O homem vive da natureza, isto é, a natureza é seu corpo, e tem que manter com ela um diálogo ininterrupto se não quiser morrer. Dizer que a vida física e mental do homem está ligada à natureza significa simplesmente que a natureza está ligada a si mesma, porque o homem dela é parte”.
O partido considera ainda que a solução de fundo para a crise econômica, social e ambiental do capitalismo só virá com a adoção de um sistema de produção e consumo voltado para o bem-estar da humanidade, o socialismo.
Íntegra do documento:
Desenvolvimento Sustentável Soberano
Resolução da Comissão Política Nacional do PCdoB sobre a política ambiental
Fundamentos
1) O PCdoB considera fundamental a incorporação da questão ambiental como fator estruturante do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento a fim de promover um salto civilizacional no País.
2) Formula sua política ambiental tomando por base a teoria marxista e a análise da realidade concreta relacionada ao meio ambiente.
3) Valoriza a natureza e o meio ambiente, considerando o ser humano parte da natureza. A este respeito Marx, nos Manuscritos Econômicos e Filosóficos de 1844, afirmou que “o homem vive da natureza, isto é, a natureza é seu corpo, e tem que manter com ela um diálogo ininterrupto se não quiser morrer. Dizer que a vida física e mental do homem está ligada à natureza significa simplesmente que a natureza está ligada a si mesma, porque o homem dela é parte”.
4) A degradação da natureza ocorre há muito tempo. Todavia sob o capitalismo ela ganhou nova dimensão em decorrência da busca do lucro máximo. Marx afirmou em O Capital que “A produção capitalista, ao se desenvolver, combinando técnicas produtivas avançadas, mina simultaneamente, as fontes originais de toda a riqueza – o solo e o trabalhador”. Esta degradação se aprofundou mais ainda sob o neoliberalismo, com a redução do papel do Estado no controle de crimes ambientais.
5) Em O Capital Marx afirmou “Nem a sociedade, nem uma nação ou nem mesmo todas as sociedades juntas são proprietárias do globo. São apenas posseiras que devem legá-las em melhores condições, às gerações futuras”. Com tal formulação Marx se adiantou ao seu tempo formulando um ponto de vista caro aos defensores do meio ambiente no dias atuais.
6) O capitalismo transforma tudo em mercadoria e, em sua fase imperialista, exacerba a privatização dos recursos naturais e procura controlar as fontes destes recursos nos países em desenvolvimento. Analisando este fenômeno Lênin afirmou “os monopólios adquirem a máxima solidez quando reúnem em suas mãos todas as fontes de matérias primas e vemos com que gana os capitalistas internacionais se esforçam para tirar do adversário toda possibilidade de competição ao adquirir, por exemplo, as terras que contêm mineral de ferro, as reservas de petróleo, etc.” A disputa pelo petróleo no Oriente Médio e a ambição imperialista sobre os recursos naturais da Amazônia são exemplos contundentes desta política.
7) A crise ambiental é parte da crise global do capitalismo da época atual. Na busca de saída para a crise os capitalistas aprofundam a exploração dos trabalhadores e a degradação do meio ambiente.
8) A crise ambiental se manifesta nas Mudanças Climáticas. Há pontos deferentes diferentes sobre os fundamentos científicos do fenômeno. Todavia a grande maioria dos cientistas inclusive brasileiros reconhece o fenômeno. A atitude cautelosa, em relação ao problema, por parte dos comunistas decorre da manipulação que o imperialismo faz do tema. Contudo, nos fóruns internacionais a discussão que se faz não é sobre os fundamentos científicos do fenômeno e sim sobre quem paga a conta pelas Mudanças Climáticas.
9) O tema tem grande alcance internacional e envolve papel protagonista de países em desenvolvimento como China e Brasil, que atribuem grande importância ao fenômeno. O governo chinês, por exemplo, ressalta que “A mudança climática é um dos mais sérios desafios da humanidade no século 21 e uma questão que diz respeito à sobrevivência da humanidade”.
10) Os Estados Unidos, um dos maiores emissores de gases de efeito estufa e que não ratificou o Protocolo de Quito, e demais países altamente desenvolvidos procuram jogar o ônus das Mudanças Climáticas sobre os países em desenvolvimento visando restringir o crescimento de suas economias.
11) A crise ambiental se expressa, também, na perda da biodiversidade. Com os avanços da engenharia genética e o conseqüente aproveitamento dos recursos biológicos e genéticos como matéria-prima para as modernas tecnologias, a biodiversidade assumiu uma importância estratégica no novo paradigma tecnológico. Passou a ser fator de acirradas disputas geopolíticas.
12) A crise da água é outra faceta da atual crise ambiental. Tem havido, a nível mundial, um aumento do consumo da água e uma redução do seu volume e qualidade. A questão da água é tão séria que inúmeros países a importam a preços superiores ao do petróleo. E a mercantilização dos produtos da natureza avança com o processo de privatização da água. No Brasil o desmatamento, o uso indiscriminado de agrotóxicos, os efluentes jogados nos rios têm acarretado a degradação de nossos recursos hídricos reduzindo o volume e a qualidade das águas.
13) A crise ambiental se manifesta, de forma aguda, nas cidades como consequência do acelerado processo de urbanização. Com isto aumentou o desemprego, a falta de moradias para as populações pobres, a ocupação de áreas de risco e de proteção ambiental, a carência de infra-estrutura, carências nas áreas da saúde e educação, falta de saneamento, poluição, lixo, impermeabilização do solo além de sérios problemas de trânsito. Diante deste quadro o meio ambiente urbano se transformou numa das principais dimensões da crise ambiental.
14) O consumismo predatório e perdulário tem sido fator de agravamento da crise ambiental. O capitalismo estimula o consumismo visando assegurar o aumento do consumo e garantir maiores lucros.
15) O PCdoB considera que a solução de fundo para a crise econômica, social e ambiental do capitalismo só virá com a adoção de um sistema de produção e consumo voltado para o bem estar da humanidade, o socialismo.
16) No atual estágio considera que o caminho para o socialismo passa pelo aprofundamento das conquistas democráticas através do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND) com as reformas estruturais da sociedade brasileira.
17) O PCdoB incorpora o meio ambiente como fator estruturante do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento e considera que a incorporação da dimensão ambiental ao desenvolvimento representa um avanço civilizacional.
18) O PCdoB combate o produtivismo predatório que pratica um tipo de crescimento econômico que explora os trabalhadores e degrada o meio ambiente. Combate, também, os preservacionistas ou santuaristas que, ao proclamarem a defesa do meio ambiente, isolam o ser humano do debate ambiental e desconsideram os interesses da classe trabalhadora e a defesa da soberania nacional.
19) Combate a manipulação que o imperialismo realiza ao pautar a questão ambiental conforme seus interesses monopolistas utilizando-a para tentar impedir o desenvolvimento dos países em desenvolvimento e para manter o controle sobre reservas estratégicas de recursos naturais.
20) O PCdoB defende o direito ao desenvolvimento. A pobreza é um grande problema não apenas social como também ambiental. E não há como superá-la sem criar o desenvolvimento. E não é possível haver desenvolvimento sem alterar a natureza. Todavia esta intervenção deve ser realizada levando em conta a sustentabilidade social e ambiental. Sobre este tema a Convenção sobre a Biodiversidade afirma que “o desenvolvimento econômico e social e a erradicação da pobreza são as prioridades primordiais e absolutas dos países em desenvolvimento”.
21) O Brasil é um dos países com maiores recursos naturais do mundo. Detém 12% das reservas mundiais de água doce, particularmente na Amazônia. Possui a maior biodiversidade do mundo contando com 20% de toda biodiversidade mundial. A bacia hidrográfica da Amazônia é a mais extensa do mundo, sendo que 63% de sua extensão estão em território brasileiro. O País é rico em minérios. Possui muita energia solar e eólica. E esta riqueza em recursos naturais dá ao Brasil uma posição privilegiada quando o mundo desperta para a crise ambiental e busca novas fontes de recursos naturais.
22) A soberania alimentar é uma decisiva questão para todos os países e povos. O PCdoB avalia que, nos dias atuais, o problema mais grave não diz respeito ao volume da produção e sim na desigual distribuição da renda que impossibilita milhões de pessoas de adquirirem seus alimentos.
23) A produção agrícola tem dado uma contribuição destacada na soberania alimentar, em particular a pequena produção e a produção familiar. A Embrapa tem aportado significativas contribuições a este resultado com descobertas que têm assegurado o aumento da produtividade agrícola no País.
24) A atividade agropecuária, com sua participação expressiva na pauta de exportações , tem dado importante contribuição ao desenvolvimento brasileiro.
25) O PCdoB condena aas práticas agrícolas que conduzem ao desmatamento, usam agrotóxicos em demasia e precarizam as relações de trabalho agrícola. Considera que as Reservas Legais e as APPs são importantes conquistas da política ambiental do País. Defende a recomposição florestal destas áreas, em particular das APPs, preservando os interesses dos pequenos e médios proprietários para viabilizar sua produção agrícola. Defende a adoção de novos métodos de manejo agrícola desenvolvidos pela ciência nacional com menor consumo de água, preservação dos solos e utilização de fertilizantes que aumentam a produtividade sem agredir a natureza. Incentiva a agricultura orgânica e as agroflorestas.
26) Defende o princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” nas questões ambientais. Partilha da posição do governo brasileiro que não aceita a imposição de metas igualitárias de redução das emissões de gases de efeito estufa para países desenvolvidos e em desenvolvimento.
27) Luta pelo desenvolvimento sustentável soberano e critica a proposta de economia verde apresentada pelos países europeus. Tal proposta visa um desenvolvimento baseado no mercado. E é uma tentativa de saída da crise, sob o manto do meio ambiente. Visa assegurar o monopólio de mercado para seus produtos e tecnologias, vinculados ao meio ambiente. É uma expressão do neoliberalismo ambiental.
28) O Partido apóia as posições do governo brasileiro de lutar para que a RIO+20 tenha como objetivo central o debate do desenvolvimento sustentável e não o da economia verde. Manifesta-se, apoiando a posição brasileira, contra a criação de uma agência ambiental, nos moldes da OMC, e pela criação de um Conselho de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
29) A questão ambiental é perpassada pelas questões nacional e de classe. As correntes ambientalistas que não incorporam tais dimensões em suas propostas de política ambiental adotam uma postura que termina por acobertar, consciente ou inconscientemente, políticas defendidas pelo imperialismo visando o controle dos recursos naturais dos países em desenvolvimento. Bem como interesses de setores industriais e agrícolas estrangeiros que, sob o manto do meio ambiente, procuram assegurar o monopólio do mercado para seus produtos e tecnologias. Incorporar uma perspectiva nacional e de classe à questão ambiental é o caminho para assegurar uma política ambiental em sintonia com os interesses da Nação e do povo brasileiro.
30) O PCdoB considera o aumento da produção energética como indispensável para a concretização do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Defende que se faça um supervisionamento desse aumento tendo em conta a necessidade de preservar e melhorar a qualidade da atual matriz energética, onde a presença de fontes renováveis é oito vezes maior do que a dos países da OCDE. Estimula o uso de outras fontes de energia limpa como a energia eólica e a solar. Defende a ampliação do uso da energia gerada a partir da biomassa e da energia hidroelétrica. Exige rigor e transparência na segurança operacional das novas usinas nucleares já em andamento, assim como na exploração e produção do petróleo em águas profundas, no pré-sal e na construção de grandes reservatórios para hidroelétricas. Ressalta a importância do Brasil deter o domínio do ciclo completo do átomo, para fins pacíficos.
31) Defende o rico patrimônio genético e ambiental de nossos biomas. Luta por uma maior fiscalização e controle das fronteiras, combatendo a biopirataria e o contrabando de animais, plantas, sementes e outros materiais biológicos, sem com isso prejudicar o saudável e importante intercâmbio científico internacional.
32) Considera a Amazônia uma região estratégica para o Brasil. Ela é rica em minérios e em recursos naturais e, por isto mesmo, é uma região cobiçada pelo imperialismo, sobretudo o norte-americano. Ela é nosso patrimônio defendido, com firmeza, pelo PCdoB.
33) Considera inaceitável a transformação da Amazônia em território intocável, impedida de se desenvolver. Defende o desenvolvimento sustentável da região para assegurar a melhoria das condições de vida das populações locais e para contribuir com o avanço da solução dos problemas econômicos e sociais do País.
34) O PCdoB apóia o Plano Amazônia Sustentável (PAS) que prevê uma série de ações que atendem ao objetivo de combinar desenvolvimento com a preservação do meio ambiente, conquistas sociais e soberania nacional. Luta pela sua atualização e retomada.
35) Defende o desenvolvimento sustentável da região com a construção da infra-estrutura necessária ao desenvolvimento incluindo a construção de hidrovias, rodovias, usinas hidroelétricas e fontes de geração de energia de baixo impacto, além de outras obras. Tais intervenções devem ocorrer com a adoção de medidas de defesa das populações locais e a redução do impacto ambiental, procurando preservar ao máximo as florestas e os recursos hídricos.
36) Defende expressivos investimentos em pesquisa científica e tecnológica da biodiversidade, sobretudo na Amazônia.
37) Luta pela implantação efetiva da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a fiscalização mais rigorosa no cumprimento da legislação ambiental.
38) Reivindica maior protagonismo do Brasil na política ambiental internacional defendendo a adoção da Reserva Legal, Áreas de Proteção Permanentes e Unidades de Conservação pelos demais países, em particular os desenvolvidos.
39) Valorizando a natureza e defendendo o meio ambiente o PCdoB expressa sua política ambiental em torno do desenvolvimento sustentável soberano.
Com base nestes pontos de vista o PCdoB considera fundamental a incorporação do meio ambiente como fundamento do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento nos seguintes termos: “luta pela soberania nacional, a democratização da sociedade, o progresso social, a sustentabilidade ambiental e a integração solidária da AL”.
O PCdoB formula a seguinte plataforma de lutas em defesa do meio ambiente:
Plataforma de luta ambiental
1. Defesa da Amazônia e do seu desenvolvimento sustentável. Luta pela implementação do Plano Amazônia Sustentável (PAS) e pela destinação de recursos para sua implementação. Defende a ampliação da pesquisa científica e tecnológica sobre a Amazônia, em particular sobre sua biodiversidade, a criação de novos institutos de pesquisas na região e a destinação de mais verbas e incentivos. Luta pela proibição do contingenciamento das verbas federais destinadas à pesquisa científica. Defende a regularização fundiária Amazônica. Luta pela incorporação do componente ambiental na política tributária dos estados do Norte e regiões que preservam o meio ambiente. Defende a Integração dos países da Amazônia e o fortalecimento da Organização do Tratado de Cooperação da Amazônia (OTCA).
2. Aproveitamento sustentável do potencial energético do Brasil. O PCdoB considera o aumento da produção energética como indispensável para a concretização do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Defende o aproveitamento do potencial energético do País, incluindo o da Amazônia, assegurando a defesa do meio ambiente e das populações ribeirinhas e dos indígenas. E o uso de energias limpas, entre as quais o etanol, biodiesel, energia hidráulica, eólica, biogás e solar. Defende a redução do uso de fontes altamente poluidoras de origem fóssil. E uma política de redução do consumo de energia com a adoção de novas tecnologias. Defende o fortalecimento dos programas direcionados para garantir ao país o domínio completo do átomo para fins pacíficos. Exige rigor e transparência na segurança operacional das novas usinas nucleares já em andamento, assim como na exploração e produção do petróleo em águas profundas, no pré-sal e na construção de grandes reservatórios para hidroelétricas.
3. Defesa da nossa biodiversidade. Proteção e aproveitamento sustentável de nossas florestas. Estímulo à política de recomposição das APPs e das RLs como forma de assegurar a biodiversidade, os recursos hídricos e a preservação do solo. Defende a recomposição florestal destas áreas, em particular das APPs, preservando os interesses dos pequenos e médios proprietários para viabilizar sua produção agrícola. Investimentos em pesquisas científicas que assegurem o aproveitamento eficaz deste valioso patrimônio nacional. Combate ao desmatamento e à biopirataria.
4. Defesa da água como bem público. Proteção e uso sustentável das águas superficiais e dos aqüíferos. Política de combate à destruição das matas ciliares e de reflorestamento das margens dos rios e suas nascentes. Luta contra a privatização da água. Luta contra o uso abusivo de agrotóxicos que poluem nossas águas. Construção de redes de saneamento nas cidades ribeirinhas, impedindo que os efluentes sejam levados para os rios. Política de reuso da água.
5. Soberania alimentar. Defesa de uma agricultura sustentável como base para nossa soberania alimentar. Apoio às empresas nacionais de produção de alimentos. Defesa da reforma agrária e da agricultura familiar, com prioridade para os investimentos públicos em sua promoção. Sustentabilidade econômica e ambiental dos assentamentos de reforma agrária. Adoção de novos métodos da produção agrícola que reduzam o impacto ambiental através da rotação das culturas, com menor consumo de água, preservação dos solos e utilização de fertilizantes que aumentam a produtividade sem agredir a natureza. Incentivo à agricultura orgânica e as agroflorestas. Zoneamento econômico-ecológico, amplo e participativo. Luta contra o consumismo perdulário e predatório.
6. Defesa de um Meio Ambiente Urbano saudável. Defesa da reforma urbana com a regularização fundiária nas cidades, a desapropriação por interesse social, a regularização das posses urbanas e o imposto progressivo para áreas não construídas. Política de habitação popular que assegure moradia para as camadas pobres da população e para os moradores de áreas de risco. Política transportes multimodal e ênfase no transporte coletivo de qualidade. Luta contra a poluição do ar, sonora e visual nas cidades. Criação e manutenção de parques com ampliação das áreas verdes urbanas. Medidas contra impermeabilização do solo urbano. Luta pela preservação das fontes de abastecimento de água potável. Universalização do saneamento básico. Implantação ou ampliação da coleta seletiva do lixo e reciclagem. Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
7. Defesa do princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” entre os países responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa. Não aceitação de imposições dos países altamente desenvolvidos que querem restringir nosso desenvolvimento e controlar nossos recursos naturais. O PCdoB apóia as posições do governo brasileiro nos fóruns internacionais visando assegurar o desenvolvimento com sustentabilidade social e ambiental.
Na condução de sua política ambiental o PCdoB priorizará a luta em “Defesa da Amazônia e do seu desenvolvimento sustentável” e a luta pelo “Aproveitamento sustentável do potencial energético do Brasil”. Tais lutas são importantes e urgentes na concretização do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Elas ensejam, também, uma oportunidade para realizar a luta de ideias contra aqueles que defendem a intocabilidade dos recursos naturais do País.
São Paulo, 19 de abril de 2012
A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil
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