sábado, 10 de novembro de 2012

PCdoB nas eleições 2012 e a liberdade religiosa

Segundo turno trouxe bons resultados para o PCdoB

Destaque, Opinião 31 de outubro de 2012 22:19
por Jandira Feghali

O Partido Comunista do Brasil saiu do processo eleitoral com muitos motivos para comemorar.  Elegeu 56 prefeitos e 971 vereadores em todo o país. No segundo turno foram vitórias marcantes: Belford Roxo, com Dennis Dauttmam; Jundiaí, com Pedro Bigardi; Contagem, com Carlin Moura. Elegemos, ainda, a vice-prefeita da cidade de São Paulo, Nádia Campeão e o vice-prefeito de Rio Branco, Márcio Batista.

O PCdoB apresentou candidatos combativos que, não raro, enfrentaram as adversidades de uma campanha nem sempre voltada para as propostas de cada candidato. Aliás, o preconceito contra nossa legenda demonstrou a falta de conhecimento das nossas ideias, como também atingiu candidatos de várias legendas numa ocorrência crescente nos pleitos eleitorais. A disputa pelo voto tem levado ao uso inescrupuloso de inverdades, calúnias, acusações pessoais, misturas indevidas de política e religião, com desrespeito à história de luta e história pessoal, desrespeito às famílias dos candidatos e candidatas, chegando ao ponto de formatarem falsas  formulações fundamentalistas em panfletos apócrifos e outras formas de comunicação.

A esses, lembro que foi um deputado comunista, Jorge Amado, que incluiu na Constituição de 1946 a liberdade de culto religioso. Nosso partido abraça a diversidade, inclusive religiosa e tem em seus quadros homens e mulheres que não se envergonham por seguir uma crença. A defesa do Estado laico é uma questão democrática. Entendemos que só assim é possível garantir o princípio constitucional da igualdade de direitos, sem distinção de origem, etnia, sexo, cor, idade, religião, orientação sexual ou quaisquer outras características.

Os ataques valorizaram nossas vitórias e estou certa que nossos candidatos eleitos responderão com gestões competentes, transparentes, pautadas pela ética e pelo respeito aos cidadãos de cada município. Mas é preciso superar a despolitização e o baixo nível das campanhas eleitorais. A luta democrática exige que se as disputas se façam em torno das ideias e projetos. Que tenhamos financiamento público de campanha para reduzir o peso do poder econômico. Que a política seja vista como algo transformador e não seja transformada em pauta policial. Que consigamos democratizar a comunicação e seus instrumentos de difusão. Que a democracia seja feita pelos cidadãos conscientes, pelos partidos políticos, pela sociedade organizada nas suas mais diversas formas, pois a negação da política nos vulnera e fragiliza. As soluções são coletivas e se dão no plano da política. Da boa política!!! Viva a democracia.

Extraído de SigaJandira

sexta-feira, 13 de julho de 2012

Adeus a Eduardo de Oliveira, um lutador da igualdade racial

Morre Eduardo de Oliveira, um lutador da igualdade racial

12/07/2012

Morreu na tarde desta quinta-feira (12) Eduardo Ferreira de Oliveira, ex-vereador pelo PDC, em 1958, um dos primeiros militantes negros e tido por todos como o mais aguerrido. Aos 86 anos, diagnosticado com problemas no coração, o professor Eduardo, como era carinhosamente chamado por todos, sofreu uma insuficiência renal por conta de uma arritmia cardíaca. Morre um guerreiro, mas sua luta permanece como um exemplo a ser seguido.



O velório ocorreu a partir das 22h, desta quinta, no Hall do Plenário Primeiro de Maio, 1º andar, Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí, 100, Centro. O enterro está marcado para às 15h de sexta-feira (13), no Cemitério da Lapa, o cemitério da Goiabeira - Rua Bérgson, 347, Lapa, São Paulo, SP.

 
Diversas organizações do movimento negro já emitiram notas de pesar pela morte do militante incansável. “Era o militante do militante do movimento negro mais velho na atualidade. Ele tinha a consciência profunda de quem era os inimigos do Brasil, do povo, e ele tinha foco em sua luta. Ele nos ensinou como lutar. Durante toda a sua vida ele militou e contribuiu para a igualdade racial. É uma perda que vai emocionar todo movimento porque é como um pai de todos nós que vai embora”, declarou emocionado Edson França, presidente da União de Negros e negras pela Igualdade (Unegro).

Edson, que integra o Conselho Nacional da Igualdade Racial ao lado do professor Eduardo de Oliveira, fez questão de mencionar alguns pontos da trajetória dele, como quando compôs o Hino à Negritude, aprovado no Congresso Nacional e aguardando sanção presidencial. Também fundou o Congresso Nacional AfroBrasileiro (CNAB) e um dos responsáveis pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.

“Como conselheiro da República, enfrentou a todos para a aprovação do estatuto. Encarou olho no olho a todos que já tentaram sufocar a luta do povo negro. Ele defendeu todas as bandeiras de luta negros e negras”, lembrou o dirigente da Unegro.

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a Confederação das Mulheres do Brasil, a Federação árabe Palestina do Brasil (Fepal), e a Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen) também divulgaram notas.

"O movimento negro brasileiro perde hoje, 12 de julho de 2012, um dos seus mais longevos e ilustres militantes, o professor Eduardo de Oliveira. Sem nunca perder a crença de que ainda poderemos viver uma sociedade livre do racismo, o autor do Hino à Negritude nos deixa contribuições importantes como poeta, jornalista, escritor, primeiro vereador negro da cidade de São Paulo, presidente e principal articulador do Congresso Nacional Afro-Brasileiro (CNAB)", diz um trecho da nota da Seppir.

“Sempre foi um lutador e muito lúcido. Ele estava numa lucidez tremenda, apesar da idade avançada. Por isso, não esperávamos essa notícia agora”, comentou Sandra Mariano, da Conem.

Eduardo de Oliveira era viúvo desde 2009 e deixou seis filhos, além de netos e bisnetos. “Um eterno lutador. Essa é a imagem que fica de alguém que lutou a vida inteira para combater a discriminação racial não somente no Brasil, mas no mundo”, declarou José Francisco Ferreira de Oliveira, 54 anos, filho do professor Eduardo. Ele também lembrou da importância que seu pai teve na inserção da discussão racial dentro dos partidos políticos. Atualmente, militava no Partido Pátria Livre.

Eduardo de Oliveira também escreveu livros como "Quem é quem na negritude brasileira (registro salutar sobre personalidades negras da nossa história)" e poesias. Em uma delas, intitulada Banzo, disse:

"Eu sei, eu sei que sou um pedaço d'África
pendurado na noite do meu povo.
Eu sinto a mesma angústia, o mesmo banzo
que encheram, tristes, os mares de outros séculos,
por isto é que ainda escuto o som do jongo
que fazia dançar os mil mocambos...
e que ainda hoje percutem nestas plagas."


Deborah Moreira
Da redação do Vermelho

Para mais:
Alguma poesia - BMusic

Memória e história na poesia de Eduardo de Oliveira: reescrever-se no corpo do tempo em As gestas líricas da negritude, por Giovanna Soalheiro Pinheiro - ufmg.br/literafro

quarta-feira, 27 de junho de 2012

Rafael Alberti: um comunista espanhol

Rafael Alberti: um comunista espahol, personagem singular da história espanhola mais recente


Em 27 de abril de 1977, após trinta e oito anos de exílio – vinte quatro na Argentina e quatorze na Itália -, RAFAEL ALBERTI regressa por primeira vez à Espanha.

Suas primeiras palavras ao descer do avião foram: “Saí da Espanha com o punho fechado e agora volto com a mão aberta, em sinal de paz e fraternidade entre todos os espanhóis”.

Sua mítica vida está ligada, durante quase um século, aos acontecimentos culturais, políticos e sociais mais destacados da Espanha. Desde sua afiliação ao Partido Comunista, seu trabalho na Aliança de Intelectuais Antifascistas durante a Guerra Civil, sua colaboração durante a disputa junto a Maria Teresa León e outros intelectuais no salvamento de importantes obras de arte do patrimônio cultural espanhol - “Las Meninas” de Velázquez, “Carlos V” de Tiziano -, até sua presidência honorária com Dolores Ibárruri nas primeiras Cortes Democráticas... Tudo isso faz de Alberti um personagem singular da história espanhola mais recente.

Com seus versos, Rafael Alberti preencheu as páginas mais importantes da poesia contemporânea. Pertencer à mítica Geração de 1927 o liga ao grupo de maior esplendor poético do século XX, e sua ética e dignidade exemplares foram reconhecidas com numerosos prêmios, entre os quais se destacam: o prêmio Nacional de Literatura, o Lênin da Paz, o Nacional de Teatro e o Cervantes de Literatura. (Texto extraído de O Castendo)

Poetas Andaluces
Poema de Rafael Alberti.
Recita el poeta; canta Jarcha.



Poetas andaluces, por Aguaviva (1975)


Concierto en el teatro Alcalá de Madrid en mayo de 1991.
A galopar
- Paco Ibáñez y Rafael Alberti



Clique para visitar

Para mais:

Site pela passagem de 10 anos de seu falecimento (2999)
http://www.rafaelalberti.es/
Página no Blog O Castendo
Página na Wikipedia ES

Colaborou: Januário Garcia, a quem agradecemos.

sábado, 9 de junho de 2012

Os dois lados da Comissão da Verdade

Os dois lados da Comissão da Verdade

Frei Betto*
21/05/2012 | Copyleft

Defender o conceito acaciano de "crimes conexos" e convocar como suspeitos aqueles a quem o Brasil deve, hoje, o resgate da democracia e do Estado de Direito, equivaleria a imputar à Resistência Francesa crimes contra a ocupação nazista de Paris ou convocar os judeus como réus no Tribunal de Nuremberg.


A Comissão da Verdade, nomeada pela presidente Dilma, corre o risco de se transformar em Comissão da Vaidade, caso seus integrantes façam dela alavanca de vaidades pessoais.

No dia seguinte às nomeações, ainda antes da posse, opiniões díspares dos membros da comissão quanto a seu objetivo precípuo surgiram na mídia.
O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, se enquadra nos critérios definidos pela lei que criou a comissão?

Nos termos de seu artigo 2º, §1, inciso II, "Não poderão participar da Comissão Nacional da Verdade aqueles que (...) não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da Comissão".

Ao atuar como perito do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos, Dipp se posicionou contra familiares dos guerrilheiros do Araguaia, cujos corpos encontram-se desaparecidos. Agirá agora com imparcialidade?

O papel dos sete nomeados é investigar graves violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. O foco principal é, em nome do Estado, abraçarem a postura épica e ética de Antígona e dar sepultura digna aos mortos e desaparecidos sob a ditadura militar (1964-1985).

A comissão atuará sob a obscura luz da injusta Lei da Anistia, promulgada em 1979 e referendada pelo STF em 2010. Essa lei nivela torturadores e torturados, assassinos e assassinados. Ora, como anistiar quem jamais sofreu julgamento, sentença e punição?

Não houve "dois lados". Houve o golpe de Estado perpetrado por militares e a derrubada de um governo constitucional e democraticamente eleito.

A ditadura implantada cassou e caçou partidos e políticos, e criou um aparelho repressivo ("o monstro", segundo o general Golbery) que instalou centros de torturas mantido com recursos públicos e privados.

O aparelho repressivo, em nome da "segurança nacional", prendeu, seviciou, assassinou, exilou, baniu e fez desaparecer os que ousaram combater a ditadura e também inúmeras pessoas que jamais se envolveram com a resistência organizada, como o ex-deputado Rubens Paiva, o jornalista Vladimir Herzog e o padre Antônio Henrique Pereira Neto.

Cabe à comissão elucidar a morte das vítimas da ditadura, o que ocorreu aos desaparecidos e quem são os responsáveis por tais atrocidades. Militares cumprem ordens superiores. É preciso apurar quem determinou a prática de torturas, a eliminação sumária de militantes políticos e o ocultamento de seus corpos.

A comissão deverá, enfim, abrir os arquivos das Forças Armadas, ouvir algozes e seus superiores hierárquicos, ouvir vítimas e parentes dos desaparecidos e esclarecer episódios emblemáticos jamais devidamente investigados, como o atentado ao Riocentro, em 1981, preparado para ceifar a vida de milhares de pessoas.

Defender o conceito acaciano de "crimes conexos" e convocar como suspeitos aqueles a quem o Brasil deve, hoje, o resgate da democracia e do Estado de Direito, equivaleria a imputar à Resistência Francesa crimes contra a ocupação nazista de Paris ou convocar os judeus como réus no Tribunal de Nuremberg.

Os integrantes da Comissão da Verdade sabem muito bem que legalidade e justiça não são sinônimos. E tenham presente a afirmação de Cervantes: "A verdade alivia mais do que machuca. E estará sempre acima de qualquer falsidade, como o óleo sobre a água".


* Carlos Alberto Libânio Christo, 67, o Frei Betto, frade dominicano, é escritor, assessor de movimentos sociais e autor de "Diário de Fernando: Nos Cárceres da Ditadura Militar Brasileira" (Rocco)

Extraído de Carta Maior

sexta-feira, 1 de junho de 2012

Grupo retoma buscas de corpos de guerrilheiros no Araguaia

Grupo retoma buscas de corpos de guerrilheiros no Araguaia

Direitos Humanos, Guerrilha do Araguaia
30.maio.2012 18:00:11
Roldão Arruda

Está prevista para o dia 10 (de junho 2012) o início de uma nova expedição de busca de restos mortais de integrantes da Guerrilha do Araguaia, organizada pelo PCdoB e ocorrida entre 1972 e 1974.

O grupo será composto por representantes dos ministérios da Defesa e da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos e da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Também participam familiares dos desaparecidos.

Mais uma vez as atenções ficarão concentradas no cemitério de Xambioá, Tocantins. No ano passado o Grupo de Trabalho Araguaia (GTA) realizou quatro expedições. Esta será a primeira de 2012.

A busca e localização dos restos mortais dos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia foram determinadas por sentenças da 1ª Vara Federal e também da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A União, segundo as duas sentenças, tem obrigação de informar onde foram sepultados os corpos dos desaparecidos.

Os familiares tentam obter informações sobre os locais de sepultamento desde o início da década de 1980. De um total de 62 militantes desaparecidos, até agora só foram localizados dois: Maria Lúcia Petit e Bergson Gurjão Farias. Eles tiveram seus restos mortais identificados e sepultados.

Fonte Estadão

O “paliativo” essencial

O “paliativo” essencial
Correio Braziliense - 19/05/2012

Luiza Bairros
Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

O debate sobre políticas de ação afirmativa tal como se conhece hoje teve início em 29 de novembro de 1983. Nessa data, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o parecer do relator, deputado Elquisson Soares, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.332/1983.

O projeto, de autoria do deputado Abdias Nascimento, definia um conjunto de medidas de natureza compensatória, no mercado de trabalho e na educação, e previa cotas para mulheres e homens negros. Um dos marcos mais ostensivos do debate que se estenderia para décadas seguintes acabou arquivado, mas o pioneirismo do mandato de Abdias fez avançar a Constituição de 1988 em muitos aspectos.

Em novembro de 2001, após a Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em Durban, com destacado protagonismo brasileiro, a Assembleia Legislativa fluminense aprovou o sistema de cotas no acesso à Universidade Estadual do Rio de Janeiro, a qual foi seguida por dezenas de instituições de ensino superior em todo o país. Ainda em dezembro de 2001, o Supremo Tribunal Federal (STF) lançou edital para a contratação de empresa jornalística, incluindo cota (20%) de jornalistas negros.

Nas três últimas décadas, com grandes mobilizações nacionais, passamos pela denúncia do racismo e das desigualdades raciais, pela disputa acirrada sobre a legitimidade das ações afirmativas e avançamos para as políticas de inclusão da população negra, em especial na educação superior.

A audiência pública realizada pelo STF, em março de 2010, antecedeu em dois anos a histórica decisão unânime de seu plenário, favorável à constitucionalidade das ações afirmativas para negros. Uma decisão longamente amadurecida que se permitiu considerar diferentes argumentos, os avanços da consciência social e a sedimentação das experiências dos últimos 10 anos no Brasil.

Por isso, diante de um processo com tal duração e presença na dinâmica do país, impressionam comentários veiculados pela mídia, após a decisão do STF. Na contramão das avaliações positivas de nossa experiência com as ações afirmativas, situam-se os que ainda as veem como “importação dos Estados Unidos”, os que, contra toda a evidência, mantêm inalteradas suas previsões catastróficas. Para negar a decisão do STF, vale, como recurso argumentativo, negar a realidade brasileira!

Também importa considerar que se as ações afirmativas, como alguns ainda insistem, não passam de um “paliativo”, então, como explicar reação tão prolongada contra uma medida que estaria apenas encobrindo e dissimulando, sem atacar, o mal que se precisa combater?

Nenhuma medida paliati va motivaria discursos desafiadores tanto da decisão unânime do STF, quanto das evidências do real. Tal desproporção faz supor que a luta travada nos últimos anos, em toda sua densidade, abalou de algum modo os pilares da injustiça e das desigualdades no Brasil.

A leitura atenta dos votos do STF, um exame crítico do que têm a dizer os protagonistas e estudiosos das ações afirmativas, forneceria avaliação isenta. Convém lembrar que o preconceito é o maior obstáculo para que os críticos dessas medidas reconheçam esse passado recente de paulatina inclusão, ao qual o futuro do Brasil se vincula. A verdade dos fatos é que, assim como em diferente momento na história do Brasil, abrem-se oportunidades de acesso a outros grupos excluídos na esteira das conquistas da população negra.

A declaração de constitucionalidade das ações afirmativas pelo STF cria fundadas expectativas de que entramos em um novo tempo. É imperativo que os governos federal, estaduais e municipais elevem as políticas de inclusão a outro patamar, fortalecendo nosso processo democrático. Afinal, já se passaram 124 anos desde o fim legal da escravidão.

Recebido de Coordenadoria da Igualdade Racial - CIR / Prefeitura Municipal de Guarulhos / SP
E-mail: igualdaderacial.guarulhos@gmail.com

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segunda-feira, 7 de maio de 2012

PCdoB lança documento sobre política ambiental

PCdoB lança documento sobre política ambiental

Data: 2 de maio de 2012

Em reunião realizada em meados do mês de abril, a Comissão Política Nacional do PCdoB debateu a redação de um documento oficial sobre a política ambiental do Partido. Para a direção nacional da legenda, a incorporação da questão ambiental no Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento é fator estruturante para a promoção de um salto civilizacional no país.

A formulação da política ambiental do PCdoB é baseada na teoria marxista e a análise da realidade concreta do meio ambiente. Situando que a degradação ambiental ocorre há muito tempo, o documento afirma que “o capitalismo transforma tudo em mercadoria e, em sua fase imperialista, exacerba a privatização dos recursos naturais e procura controlar as fontes destes recursos nos países em desenvolvimento”.

A resolução defende ainda a valorização da natureza e do meio ambiente, considerando o ser humano parte da natureza — conforme aborda Marx nos Manuscritos Econômicos e Filosóficos de 1844. “O homem vive da natureza, isto é, a natureza é seu corpo, e tem que manter com ela um diálogo ininterrupto se não quiser morrer. Dizer que a vida física e mental do homem está ligada à natureza significa simplesmente que a natureza está ligada a si mesma, porque o homem dela é parte”.

O partido considera ainda que a solução de fundo para a crise econômica, social e ambiental do capitalismo só virá com a adoção de um sistema de produção e consumo voltado para o bem-estar da humanidade, o socialismo.

Íntegra do documento:

Desenvolvimento Sustentável Soberano

Resolução da Comissão Política Nacional do PCdoB sobre a política ambiental

Fundamentos

1) O PCdoB considera fundamental a incorporação da questão ambiental como fator estruturante do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento a fim de promover um salto civilizacional no País.

2) Formula sua política ambiental tomando por base a teoria marxista e a análise da realidade concreta relacionada ao meio ambiente.

3) Valoriza a natureza e o meio ambiente, considerando o ser humano parte da natureza. A este respeito Marx, nos Manuscritos Econômicos e Filosóficos de 1844, afirmou que “o homem vive da natureza, isto é, a natureza é seu corpo, e tem que manter com ela um diálogo ininterrupto se não quiser morrer. Dizer que a vida física e mental do homem está ligada à natureza significa simplesmente que a natureza está ligada a si mesma, porque o homem dela é parte”.

4) A degradação da natureza ocorre há muito tempo. Todavia sob o capitalismo ela ganhou nova dimensão em decorrência da busca do lucro máximo. Marx afirmou em O Capital que “A produção capitalista, ao se desenvolver, combinando técnicas produtivas avançadas, mina simultaneamente, as fontes originais de toda a riqueza – o solo e o trabalhador”. Esta degradação se aprofundou mais ainda sob o neoliberalismo, com a redução do papel do Estado no controle de crimes ambientais.

5) Em O Capital Marx afirmou “Nem a sociedade, nem uma nação ou nem mesmo todas as sociedades juntas são proprietárias do globo. São apenas posseiras que devem legá-las em melhores condições, às gerações futuras”. Com tal formulação Marx se adiantou ao seu tempo formulando um ponto de vista caro aos defensores do meio ambiente no dias atuais.

6) O capitalismo transforma tudo em mercadoria e, em sua fase imperialista, exacerba a privatização dos recursos naturais e procura controlar as fontes destes recursos nos países em desenvolvimento. Analisando este fenômeno Lênin afirmou “os monopólios adquirem a máxima solidez quando reúnem em suas mãos todas as fontes de matérias primas e vemos com que gana os capitalistas internacionais se esforçam para tirar do adversário toda possibilidade de competição ao adquirir, por exemplo, as terras que contêm mineral de ferro, as reservas de petróleo, etc.” A disputa pelo petróleo no Oriente Médio e a ambição imperialista sobre os recursos naturais da Amazônia são exemplos contundentes desta política.

7) A crise ambiental é parte da crise global do capitalismo da época atual. Na busca de saída para a crise os capitalistas aprofundam a exploração dos trabalhadores e a degradação do meio ambiente.

8) A crise ambiental se manifesta nas Mudanças Climáticas. Há pontos deferentes diferentes sobre os fundamentos científicos do fenômeno. Todavia a grande maioria dos cientistas inclusive brasileiros reconhece o fenômeno. A atitude cautelosa, em relação ao problema, por parte dos comunistas decorre da manipulação que o imperialismo faz do tema. Contudo, nos fóruns internacionais a discussão que se faz não é sobre os fundamentos científicos do fenômeno e sim sobre quem paga a conta pelas Mudanças Climáticas.

9) O tema tem grande alcance internacional e envolve papel protagonista de países em desenvolvimento como China e Brasil, que atribuem grande importância ao fenômeno. O governo chinês, por exemplo, ressalta que “A mudança climática é um dos mais sérios desafios da humanidade no século 21 e uma questão que diz respeito à sobrevivência da humanidade”.

10) Os Estados Unidos, um dos maiores emissores de gases de efeito estufa e que não ratificou o Protocolo de Quito, e demais países altamente desenvolvidos procuram jogar o ônus das Mudanças Climáticas sobre os países em desenvolvimento visando restringir o crescimento de suas economias.

11) A crise ambiental se expressa, também, na perda da biodiversidade. Com os avanços da engenharia genética e o conseqüente aproveitamento dos recursos biológicos e genéticos como matéria-prima para as modernas tecnologias, a biodiversidade assumiu uma importância estratégica no novo paradigma tecnológico. Passou a ser fator de acirradas disputas geopolíticas.

12) A crise da água é outra faceta da atual crise ambiental. Tem havido, a nível mundial, um aumento do consumo da água e uma redução do seu volume e qualidade. A questão da água é tão séria que inúmeros países a importam a preços superiores ao do petróleo. E a mercantilização dos produtos da natureza avança com o processo de privatização da água. No Brasil o desmatamento, o uso indiscriminado de agrotóxicos, os efluentes jogados nos rios têm acarretado a degradação de nossos recursos hídricos reduzindo o volume e a qualidade das águas.

13) A crise ambiental se manifesta, de forma aguda, nas cidades como consequência do acelerado processo de urbanização. Com isto aumentou o desemprego, a falta de moradias para as populações pobres, a ocupação de áreas de risco e de proteção ambiental, a carência de infra-estrutura, carências nas áreas da saúde e educação, falta de saneamento, poluição, lixo, impermeabilização do solo além de sérios problemas de trânsito. Diante deste quadro o meio ambiente urbano se transformou numa das principais dimensões da crise ambiental.

14) O consumismo predatório e perdulário tem sido fator de agravamento da crise ambiental. O capitalismo estimula o consumismo visando assegurar o aumento do consumo e garantir maiores lucros.

15) O PCdoB considera que a solução de fundo para a crise econômica, social e ambiental do capitalismo só virá com a adoção de um sistema de produção e consumo voltado para o bem estar da humanidade, o socialismo.

16) No atual estágio considera que o caminho para o socialismo passa pelo aprofundamento das conquistas democráticas através do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND) com as reformas estruturais da sociedade brasileira.

17) O PCdoB incorpora o meio ambiente como fator estruturante do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento e considera que a incorporação da dimensão ambiental ao desenvolvimento representa um avanço civilizacional.

18) O PCdoB combate o produtivismo predatório que pratica um tipo de crescimento econômico que explora os trabalhadores e degrada o meio ambiente. Combate, também, os preservacionistas ou santuaristas que, ao proclamarem a defesa do meio ambiente, isolam o ser humano do debate ambiental e desconsideram os interesses da classe trabalhadora e a defesa da soberania nacional.

19) Combate a manipulação que o imperialismo realiza ao pautar a questão ambiental conforme seus interesses monopolistas utilizando-a para tentar impedir o desenvolvimento dos países em desenvolvimento e para manter o controle sobre reservas estratégicas de recursos naturais.

20) O PCdoB defende o direito ao desenvolvimento. A pobreza é um grande problema não apenas social como também ambiental. E não há como superá-la sem criar o desenvolvimento. E não é possível haver desenvolvimento sem alterar a natureza. Todavia esta intervenção deve ser realizada levando em conta a sustentabilidade social e ambiental. Sobre este tema a Convenção sobre a Biodiversidade afirma que “o desenvolvimento econômico e social e a erradicação da pobreza são as prioridades primordiais e absolutas dos países em desenvolvimento”.

21) O Brasil é um dos países com maiores recursos naturais do mundo. Detém 12% das reservas mundiais de água doce, particularmente na Amazônia. Possui a maior biodiversidade do mundo contando com 20% de toda biodiversidade mundial. A bacia hidrográfica da Amazônia é a mais extensa do mundo, sendo que 63% de sua extensão estão em território brasileiro. O País é rico em minérios. Possui muita energia solar e eólica. E esta riqueza em recursos naturais dá ao Brasil uma posição privilegiada quando o mundo desperta para a crise ambiental e busca novas fontes de recursos naturais.

22) A soberania alimentar é uma decisiva questão para todos os países e povos. O PCdoB avalia que, nos dias atuais, o problema mais grave não diz respeito ao volume da produção e sim na desigual distribuição da renda que impossibilita milhões de pessoas de adquirirem seus alimentos.

23) A produção agrícola tem dado uma contribuição destacada na soberania alimentar, em particular a pequena produção e a produção familiar. A Embrapa tem aportado significativas contribuições a este resultado com descobertas que têm assegurado o aumento da produtividade agrícola no País.

24) A atividade agropecuária, com sua participação expressiva na pauta de exportações , tem dado importante contribuição ao desenvolvimento brasileiro.

25) O PCdoB condena aas práticas agrícolas que conduzem ao desmatamento, usam agrotóxicos em demasia e precarizam as relações de trabalho agrícola. Considera que as Reservas Legais e as APPs são importantes conquistas da política ambiental do País. Defende a recomposição florestal destas áreas, em particular das APPs, preservando os interesses dos pequenos e médios proprietários para viabilizar sua produção agrícola. Defende a adoção de novos métodos de manejo agrícola desenvolvidos pela ciência nacional com menor consumo de água, preservação dos solos e utilização de fertilizantes que aumentam a produtividade sem agredir a natureza. Incentiva a agricultura orgânica e as agroflorestas.

26) Defende o princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” nas questões ambientais. Partilha da posição do governo brasileiro que não aceita a imposição de metas igualitárias de redução das emissões de gases de efeito estufa para países desenvolvidos e em desenvolvimento.

27) Luta pelo desenvolvimento sustentável soberano e critica a proposta de economia verde apresentada pelos países europeus. Tal proposta visa um desenvolvimento baseado no mercado. E é uma tentativa de saída da crise, sob o manto do meio ambiente. Visa assegurar o monopólio de mercado para seus produtos e tecnologias, vinculados ao meio ambiente. É uma expressão do neoliberalismo ambiental.

28) O Partido apóia as posições do governo brasileiro de lutar para que a RIO+20 tenha como objetivo central o debate do desenvolvimento sustentável e não o da economia verde. Manifesta-se, apoiando a posição brasileira, contra a criação de uma agência ambiental, nos moldes da OMC, e pela criação de um Conselho de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

29) A questão ambiental é perpassada pelas questões nacional e de classe. As correntes ambientalistas que não incorporam tais dimensões em suas propostas de política ambiental adotam uma postura que termina por acobertar, consciente ou inconscientemente, políticas defendidas pelo imperialismo visando o controle dos recursos naturais dos países em desenvolvimento. Bem como interesses de setores industriais e agrícolas estrangeiros que, sob o manto do meio ambiente, procuram assegurar o monopólio do mercado para seus produtos e tecnologias. Incorporar uma perspectiva nacional e de classe à questão ambiental é o caminho para assegurar uma política ambiental em sintonia com os interesses da Nação e do povo brasileiro.

30) O PCdoB considera o aumento da produção energética como indispensável para a concretização do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Defende que se faça um supervisionamento desse aumento tendo em conta a necessidade de preservar e melhorar a qualidade da atual matriz energética, onde a presença de fontes renováveis é oito vezes maior do que a dos países da OCDE. Estimula o uso de outras fontes de energia limpa como a energia eólica e a solar. Defende a ampliação do uso da energia gerada a partir da biomassa e da energia hidroelétrica. Exige rigor e transparência na segurança operacional das novas usinas nucleares já em andamento, assim como na exploração e produção do petróleo em águas profundas, no pré-sal e na construção de grandes reservatórios para hidroelétricas. Ressalta a importância do Brasil deter o domínio do ciclo completo do átomo, para fins pacíficos.

31) Defende o rico patrimônio genético e ambiental de nossos biomas. Luta por uma maior fiscalização e controle das fronteiras, combatendo a biopirataria e o contrabando de animais, plantas, sementes e outros materiais biológicos, sem com isso prejudicar o saudável e importante intercâmbio científico internacional.

32) Considera a Amazônia uma região estratégica para o Brasil. Ela é rica em minérios e em recursos naturais e, por isto mesmo, é uma região cobiçada pelo imperialismo, sobretudo o norte-americano. Ela é nosso patrimônio defendido, com firmeza, pelo PCdoB.

33) Considera inaceitável a transformação da Amazônia em território intocável, impedida de se desenvolver. Defende o desenvolvimento sustentável da região para assegurar a melhoria das condições de vida das populações locais e para contribuir com o avanço da solução dos problemas econômicos e sociais do País.

34) O PCdoB apóia o Plano Amazônia Sustentável (PAS) que prevê uma série de ações que atendem ao objetivo de combinar desenvolvimento com a preservação do meio ambiente, conquistas sociais e soberania nacional. Luta pela sua atualização e retomada.

35) Defende o desenvolvimento sustentável da região com a construção da infra-estrutura necessária ao desenvolvimento incluindo a construção de hidrovias, rodovias, usinas hidroelétricas e fontes de geração de energia de baixo impacto, além de outras obras. Tais intervenções devem ocorrer com a adoção de medidas de defesa das populações locais e a redução do impacto ambiental, procurando preservar ao máximo as florestas e os recursos hídricos.

36) Defende expressivos investimentos em pesquisa científica e tecnológica da biodiversidade, sobretudo na Amazônia.

37) Luta pela implantação efetiva da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a fiscalização mais rigorosa no cumprimento da legislação ambiental.

38) Reivindica maior protagonismo do Brasil na política ambiental internacional defendendo a adoção da Reserva Legal, Áreas de Proteção Permanentes e Unidades de Conservação pelos demais países, em particular os desenvolvidos.

39) Valorizando a natureza e defendendo o meio ambiente o PCdoB expressa sua política ambiental em torno do desenvolvimento sustentável soberano.
Com base nestes pontos de vista o PCdoB considera fundamental a incorporação do meio ambiente como fundamento do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento nos seguintes termos: “luta pela soberania nacional, a democratização da sociedade, o progresso social, a sustentabilidade ambiental e a integração solidária da AL”.

O PCdoB formula a seguinte plataforma de lutas em defesa do meio ambiente:

Plataforma de luta ambiental

1. Defesa da Amazônia e do seu desenvolvimento sustentável. Luta pela implementação do Plano Amazônia Sustentável (PAS) e pela destinação de recursos para sua implementação. Defende a ampliação da pesquisa científica e tecnológica sobre a Amazônia, em particular sobre sua biodiversidade, a criação de novos institutos de pesquisas na região e a destinação de mais verbas e incentivos. Luta pela proibição do contingenciamento das verbas federais destinadas à pesquisa científica. Defende a regularização fundiária Amazônica. Luta pela incorporação do componente ambiental na política tributária dos estados do Norte e regiões que preservam o meio ambiente. Defende a Integração dos países da Amazônia e o fortalecimento da Organização do Tratado de Cooperação da Amazônia (OTCA).

2. Aproveitamento sustentável do potencial energético do Brasil. O PCdoB considera o aumento da produção energética como indispensável para a concretização do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Defende o aproveitamento do potencial energético do País, incluindo o da Amazônia, assegurando a defesa do meio ambiente e das populações ribeirinhas e dos indígenas. E o uso de energias limpas, entre as quais o etanol, biodiesel, energia hidráulica, eólica, biogás e solar. Defende a redução do uso de fontes altamente poluidoras de origem fóssil. E uma política de redução do consumo de energia com a adoção de novas tecnologias. Defende o fortalecimento dos programas direcionados para garantir ao país o domínio completo do átomo para fins pacíficos. Exige rigor e transparência na segurança operacional das novas usinas nucleares já em andamento, assim como na exploração e produção do petróleo em águas profundas, no pré-sal e na construção de grandes reservatórios para hidroelétricas.

3. Defesa da nossa biodiversidade. Proteção e aproveitamento sustentável de nossas florestas. Estímulo à política de recomposição das APPs e das RLs como forma de assegurar a biodiversidade, os recursos hídricos e a preservação do solo. Defende a recomposição florestal destas áreas, em particular das APPs, preservando os interesses dos pequenos e médios proprietários para viabilizar sua produção agrícola. Investimentos em pesquisas científicas que assegurem o aproveitamento eficaz deste valioso patrimônio nacional. Combate ao desmatamento e à biopirataria.

4. Defesa da água como bem público. Proteção e uso sustentável das águas superficiais e dos aqüíferos. Política de combate à destruição das matas ciliares e de reflorestamento das margens dos rios e suas nascentes. Luta contra a privatização da água. Luta contra o uso abusivo de agrotóxicos que poluem nossas águas. Construção de redes de saneamento nas cidades ribeirinhas, impedindo que os efluentes sejam levados para os rios. Política de reuso da água.

5. Soberania alimentar. Defesa de uma agricultura sustentável como base para nossa soberania alimentar. Apoio às empresas nacionais de produção de alimentos. Defesa da reforma agrária e da agricultura familiar, com prioridade para os investimentos públicos em sua promoção. Sustentabilidade econômica e ambiental dos assentamentos de reforma agrária. Adoção de novos métodos da produção agrícola que reduzam o impacto ambiental através da rotação das culturas, com menor consumo de água, preservação dos solos e utilização de fertilizantes que aumentam a produtividade sem agredir a natureza. Incentivo à agricultura orgânica e as agroflorestas. Zoneamento econômico-ecológico, amplo e participativo. Luta contra o consumismo perdulário e predatório.

6. Defesa de um Meio Ambiente Urbano saudável. Defesa da reforma urbana com a regularização fundiária nas cidades, a desapropriação por interesse social, a regularização das posses urbanas e o imposto progressivo para áreas não construídas. Política de habitação popular que assegure moradia para as camadas pobres da população e para os moradores de áreas de risco. Política transportes multimodal e ênfase no transporte coletivo de qualidade. Luta contra a poluição do ar, sonora e visual nas cidades. Criação e manutenção de parques com ampliação das áreas verdes urbanas. Medidas contra impermeabilização do solo urbano. Luta pela preservação das fontes de abastecimento de água potável. Universalização do saneamento básico. Implantação ou ampliação da coleta seletiva do lixo e reciclagem. Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

7. Defesa do princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” entre os países responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa. Não aceitação de imposições dos países altamente desenvolvidos que querem restringir nosso desenvolvimento e controlar nossos recursos naturais. O PCdoB apóia as posições do governo brasileiro nos fóruns internacionais visando assegurar o desenvolvimento com sustentabilidade social e ambiental.

Na condução de sua política ambiental o PCdoB priorizará a luta em “Defesa da Amazônia e do seu desenvolvimento sustentável” e a luta pelo “Aproveitamento sustentável do potencial energético do Brasil”. Tais lutas são importantes e urgentes na concretização do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Elas ensejam, também, uma oportunidade para realizar a luta de ideias contra aqueles que defendem a intocabilidade dos recursos naturais do País.

São Paulo, 19 de abril de 2012

A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil

domingo, 29 de abril de 2012

São Paulo faz Marcha do Axé contra intolerância e preconceito religioso

Marcha do Axé reúne manisfestantes contra preconceito religioso

28/04/2012 - Jornal do Brasil


São Paulo – Praticantes e adeptos das religiões afro-brasileiras participaram hoje (28 de abril) de uma manifestação contra a intolerância e o preconceito religioso no Parque do Ibirapuera, na capital paulista. Também uniram-se à chamada Marcha do Axé, pessoas ligadas aos grupos de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transgêneros (GLBTT) e organizações não-governamentais (Ong) contra o racismo. A Polícia Militar estima que cerca de duas mil pessoas participaram da marcha.


Segundo um dos organizadores da marcha, Jorge Scritori, a manifestação é um movimento de conscientização com relação às dificuldades que a comunidade dos praticantes do umbanda e candomblé sofrem com relação à intolerância, preconceito e discriminação. “Queremos trazer uma visão em relação a tudo o que vem acontecendo em todas as comunidades. Hoje se um dos meus filhos manifesta o teor religioso que temos em casa, tem dificuldades. Se há um terreiro pequeno dentro de uma comunidade ou um bairro, há vidros quebrados, entre outras coisas”.


Scritori destacou que, muitas vezes, esse tipo de agressão é impulsionada até por pessoas de outras religiões. Devido a esse comportamento, ele disse que o objetivo é levantar a discussão sobre o preconceito e sobre uma consciência maior do que é religião. “Queremos colocar isso de forma clara para a sociedade. Queremos a inclusão e aceitação do nosso processo. Não exigimos a mesma crença, mas é dever de todos respeitar”, afirmou.


Extraído de JB Online

sábado, 14 de abril de 2012

Marxismo: método de análise da realidade

Marxismo: método de análise da realidade

Em que pese nossa defesa incondicional do Estado Laico de Direito e, ao mesmo tempo (e sem contradição) nossa Fé declarada nas Religiões de Matrizes Africanas,...

... não podemos deixar de reconhecer que existe uma hegemonia perversa de religiões que se apoiam em mensagens que seriam provenientes de Jesus Cristo e, em especial, do ponto de vista político, uma hegemonia da igreja católica apostólica e romana.

Nesse sentido, pedimos que você leia a importante e bela reflexão do intelectual Frei Betto; reflexão necessária nos tempos de hoje e que faz resgate necessário sobre o Marxismo como importante método de análise da realidade


O papa e a utilidade do marxismo


por Frei Betto*
Correio Braziliense - 13/04/2012

O papa Bento XVI tem razão: o marxismo não é mais útil. Sim, o marxismo conforme muitos na Igreja Católica o entendem: uma ideologia ateísta, que justificou os crimes de Stalin e as barbaridades da Revolução Cultural chinesa. Aceitar que o marxismo conforme a ótica de Ratzinger é o mesmo marxismo conforme a ótica de Marx seria como identificar catolicismo com Inquisição.

Poder-se-ia dizer hoje: o catolicismo não é mais útil. Porque já não se justifica enviar mulheres tidas como bruxas à fogueira nem torturar suspeitos de heresia. Ora, felizmente o catolicismo não pode ser identificado com a Inquisição, nem com a pedofilia de padres e bispos.

Do mesmo modo, o marxismo não se confunde com os marxistas que o utilizaram para disseminar o medo, o terror, e sufocar a liberdade religiosa. Há que voltar a Marx para saber o que é marxismo; assim como há que retornar aos Evangelhos e a Jesus para saber o que é cristianismo, e a Francisco de Assis para saber o que é catolicismo.

Ao longo da história, em nome das mais belas palavras foram cometidos os mais horrendos crimes. Em nome da democracia, os EUA se apoderaram de Porto Rico e da base cubana de Guantánamo. Em nome do progresso, países da Europa Ocidental colonizaram povos africanos e deixaram ali um rastro de miséria. Em nome da liberdade, a rainha Vitória, do Reino Unido, promoveu na China a devastadora Guerra do Ópio. Em nome da paz, a Casa Branca cometeu o mais ousado e genocida ato terrorista de toda a história: as bombas atômicas sobre as populações de Hiroshima e Nagasaki. Em nome da liberdade, os EUA implantaram, em quase toda a América Latina, ditaduras sanguinárias ao longo de três décadas (1960-1980).

O marxismo é um método de análise da realidade. E mais do que nunca útil para se compreender a atual crise do capitalismo. O capitalismo, sim, já não é útil, pois promoveu a mais acentuada desigualdade social entre a população do mundo; apoderou-se de riquezas naturais de outros povos; desenvolveu sua face imperialista e monopolista; centrou o equilíbrio do mundo em arsenais nucleares; e disseminou a ideologia neoliberal, que reduz o ser humano a mero consumista submisso aos encantos da mercadoria.

Hoje, o capitalismo é hegemônico no mundo. E de 7 bilhões de pessoas que habitam o planeta, 4 bilhões vivem abaixo da linha da pobreza, e 1,2 bilhão padecem fome crônica. O capitalismo fracassou para 2/3 da humanidade que não têm acesso a uma vida digna. Onde o cristianismo e o marxismo falam em solidariedade, o capitalismo introduziu a competição; onde falam em cooperação, ele introduziu a concorrência; onde falam em respeito à soberania dos povos, ele introduziu a globocolonização.

A religião não é um método de análise da realidade. O marxismo não é uma religião. A luz que a fé projeta sobre a realidade é, queira ou não o Vaticano, sempre mediatizada por uma ideologia. A ideologia neoliberal, que identifica capitalismo e democracia, hoje impera na consciência de muitos cristãos e os impede de perceber que o capitalismo é intrinsecamente perverso. A Igreja Católica, muitas vezes, é conivente com o capitalismo porque este a cobre de privilégios e lhe franqueia uma liberdade que é negada, pela pobreza, a milhões de seres humanos.

Ora, já está provado que o capitalismo não assegura um futuro digno para a humanidade. Bento XVI o admitiu ao afirmar que devemos buscar novos modelos. O marxismo, ao analisar as contradições e insuficiências do capitalismo, nos abre uma porta de esperança a uma sociedade que os católicos, na celebração eucarística, caracterizam como o mundo em que todos haverão de "partilhar os bens da Terra e os frutos do trabalho humano". A isso Marx chamou de socialismo.

O arcebispo católico de Munique, Reinhard Marx, lançou, em 2011, um livro intitulado O Capital — um legado a favor da humanidade. A capa contém as mesmas cores e fontes gráficas da primeira edição de O Capital, de Karl Marx, publicada em Hamburgo, em 1867.

"Marx não está morto e é preciso levá-lo a sério", disse o prelado por ocasião do lançamento da obra. "Há que se confrontar com a obra de Karl Marx, que nos ajuda a entender as teorias da acumulação capitalista e o mercantilismo. Isso não significa deixar-se atrair pelas aberrações e atrocidades cometidas em seu nome no século 20".

O autor do novo "O Capital", nomeado cardeal por Bento XVI em novembro de 2010, qualifica de "sociais-éticos" os princípios defendidos em seu livro, critica o capitalismo neoliberal, qualifica a especulação de "selvagem" e "pecado", e advoga que a economia precisa ser redesenhada segundo normas éticas de uma nova ordem econômica e política.

"As regras do jogo devem ter qualidade ética. Nesse sentido, a doutrina social da Igreja é crítica frente ao capitalismo", afirma o arcebispo.

O livro se inicia com uma carta de Reinhard Marx a Karl Marx, a quem chama de "querido homônimo", falecido em 1883. Roga-lhe reconhecer agora seu equívoco quanto à inexistência de Deus. O que sugere, nas entrelinhas, que o autor do Manifesto Comunista se encontra entre os que, do outro lado da vida, desfrutam da visão beatífica de Deus.

* Escritor, é autor do romance Um homem chamado Jesus (Rocco), entre outros livros

Fonte: Correio Braziliense

segunda-feira, 2 de abril de 2012

Oportunidade para o menor infrator

Oportunidade para o menor infrator
2 de abril de 2012

    Por Amauri Cesar Alves*


    É muito comum ouvir nas ruas que boa parte do problema social dos adolescentes em conflito com a lei (menores infratores) se dá em razão da ausência de ocupação profissional tendente a afastá-los das atividades ilícitas. É facilmente perceptível a ideia de que “antigamente” era comum o trabalho do menor e que, por isso, os índices de criminalidade eram também menores.

    Talvez atenta a tal perspectiva a presidente da República sancionou recentemente a Lei nº 12.594, de 2012, que, dentre outras medidas, incluiu o parágrafo 2º do artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata da obrigatoriedade de contratação de aprendizes.

    A novidade, que pode mudar a vida de muitos adolescentes, permite que as empresas optem por contratar aprendizes vinculados às escolas de aprendizagem (Sesi, Senai, Senac, Sebrae etc) ou, caso queiram, pela contratação de adolescentes em conflito com a lei vinculados ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), instituído pela nova lei.

    A medida é importante e salutar não só para os adolescentes em conflito com a lei, mas também para os empregadores. Inicialmente por poder o empregador mais facilmente cumprir sua quota de aprendizes, vez que atualmente é difícil encontrar no mercado menores vinculados às escolas de aprendizagem e que possam atuar nas diversas atividades econômicas existentes. Assim, o empregador comerciante, prestador de serviços, escola, hospital ou transportadora não terá que concorrer com grandes indústrias para contratar aprendizes, pois haverá, em tese, por enquanto e infelizmente, mão de obra em maior número do que atualmente existe no âmbito da aprendizagem.
 
A nova regra da CLT
traz uma excelente oportunidade de inserção social

    Consequentemente, ao cumprir sua quota de aprendizes, o empregador se livra das multas aplicadas cotidianamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Some-se ainda a vantagem de cumprir o empregador o comando constitucional que fixa a necessidade de a propriedade privada cumprir sua função social. Por fim, o que parece ser mais relevante, pode o empregador transformar definitivamente a vida de uma pessoa, pois o trabalho forma, molda, transforma e dignifica o homem, sobretudo aquele em formação.

    Para o adolescente em conflito com a lei que pretenda efetivamente mudar de vida, a nova regra da CLT permite uma excelente oportunidade de inserção social por meio do trabalho digno e protegido, vez que o aprendiz tem os mesmos direitos trabalhistas que qualquer outro trabalhador empregado. Com isso, poderá o adolescente resistir com menor dificuldade às tentações do dinheiro fácil, pois terá a oportunidade não só de ganhar a vida honestamente como também de aprender uma profissão e conviver em ambientes laborativos que certamente contribuirão para a formação de seu caráter.

    O que se espera, agora, é que os empregadores tratem o problema social sem preconceitos, que possibilitem aos adolescentes em conflito com a lei uma nova oportunidade em suas vidas, que abracem esta chance de melhorar a sociedade, visto que a responsabilidade por um mundo melhor não é só do governo, mas de toda a sociedade.



*    Amauri Cesar Alves é mestre e doutorando em direito (PUC-MG), professor universitário (FPL, IEC/PUC-MG) e membro da Comissão de Educação Jurídica da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG).
 

Extraído de Valor Online

terça-feira, 27 de março de 2012

O racismo a serviço do império euro-americano

O racismo a serviço do império euro-americano

por Mauro Santayana

Jornal do Brasil - Coisas da Política
27 de março de 2012



Podemos talvez encontrar a origem do racismo, a partir do equívoco bíblico, de que Deus fez o homem à sua imagem e semelhança. Levando a ideia ao pé da letra, nasceu a paranoia da intolerância ao outro. A imagem negra de Deus é a de seus deuses africanos, a imagem judaica de Deus é a de um patriarca hebreu, na figura de Jeová. Os muçulmanos não deram face a Alá, nem veneram qualquer imagem de Maomé, mas isso não os fez mais santos. Desde a morte de Maomé, seus descendentes e discípulos se separaram em seitas quase inconciliáveis, que se combatem, todas elas reclamando o legado espiritual do Profeta. Os muçulmanos, como se sabe, reconhecem Cristo como um dos profetas.

Os protestantes da Reforma também prescindiram de imagens sagradas, o que, sem embargo, não os impediu de exercerem intolerância e violência contra os católicos, com sua inquisição — em tudo semelhante à de seus adversários.

Essa ideia que associa as diferenças étnicas e teológicas à filiação divina tem sido a mais perversa assassina da História
. Os povos, ao eleger a face de seu Deus, fazem dele cúmplice e protetor de crimes terríveis, como os de genocídio. O Deus de Israel, ao longo da Bíblia, ajuda seu povo, como Senhor dos Exércitos, a “passar pelo fio da espada” os inimigos, com suas mulheres e seus filhos. Quando Cortés chegou ao México, incitou os seus soldados ao invocarem a Deus e a São Tiago, com a arenga célebre: “Adelante, soldados, por Dios y San Tiago”.


"Quando falta aos racistas um deus particular,
eles,em sua paranoia, se convertem
em seus próprios deuses"

Quando falta aos racistas um deus particular, eles, em sua paranoia, se convertem em seus próprios deuses. Criam seus mitos, como os alemães, na insânia de se considerarem os mestres e senhores do mundo. Dessa armadilha da loucura só escaparam os primitivos cristãos, mas por pouco tempo, até Constantino. A Igreja, a partir de então, se associou aos interesses dos grandes do mundo, e fez uma leitura oportunista dos Evangelhos.

A partir do movimento europeu de contenção dos invasores muçulmanos e do fanatismo das cruzadas, a cruz, símbolo do sacrifício e da universalidade do homem, se converteu em estandarte da intolerância. Nos tempos modernos, o símbolo se fechou — com a angulação dos braços, no retorno à cruz gamada dos arianos — em sinal definitivo e radical da bestialidade do racismo germânico sob Hitler.

Os fatos dos últimos dias e horas são dramática advertência da intolerância, e devem ser vistos em suas contradições dialéticas. O jovem francês que mata crianças judias e soldados franceses de origem muçulmana, como ele mesmo, é o resultado dessa diabólica cultura do ódio de nosso tempo aos que diferem de nós, na face e nas crenças. É um tropeço da razão considerar todos os muçulmanos terroristas da Al-Qaeda, como classificar todos os judeus como sionistas e todos alemães como nazistas. Ser muçulmano é professar a fé no islã — e há muçulmanos de direita, de esquerda ou de centro.

Merah, se foi ele mesmo o assassino, matou cidadãos do moderno Estado de Israel, como eram as vítimas da escola de Toulouse, mas também muçulmanos do norte da África, como ele mesmo. Os fatos são ainda nebulosos, e os franceses de bom-senso ainda duvidam das versões oficiais, como constatou The Guardian em matéria sobre o assunto.

Em El Cajon, nas proximidades de San Diego, na Califórnia  —  uma comunidade em que 40% de seus habitantes são constituídos de imigrantes do Iraque, uma senhora iraquiana, que morava nos Estados Unidos há 19 anos, foi brutalmente assassinada, com o recado de que, sendo terrorista, depois de morta deveria voltar para o seu país. O marido, também iraquiano, é, por ironia da circunstância, empregado de uma firma que assessora o Pentágono na preparação psicológica dos militares que servem no Oriente Médio. E também nos Estados Unidos, na Flórida, um vigilante de origem hispânica (embora com o sobrenome significativo de Zimmermann, bem germânico) matou, há um mês, um jovem de 17 anos, Travyon Martin, provocando a revolta e os protestos da comunidade negra.

Em Israel, o governo continua espoliando os palestinos de suas terras e casas e instalando novos assentamentos para uso exclusivo dos judeus. O governo de Telaviv não reconheceu a admoestação da ONU de que isso viola os direitos humanos essenciais. Os Estados Unidos votaram contra a advertência internacional a Israel. Como se vê, os direitos humanos só são lembrados quando servem para dissimular os reais interesses de Washington e de seus aliados, e dar pretexto à agressão a países produtores de petróleo e de outras riquezas, como ocorreu com o Iraque, a Líbia e o Afeganistão.


"Os episódios de intolerância se multiplicam
em todos os países do mundo — e mesmo entre nós"

Os episódios de intolerância se multiplicam em todos os países do mundo — e mesmo entre nós. No Distrito Federal, segundo revelações da polícia, um grupo de neonazistas mantinha célula terrorista há cerca de trinta anos, associada a outros extremistas de todo o país. Na madrugada de 28 de fevereiro deste ano, em Curitiba, vinte jovens neonazistas assassinaram um rapaz de 16 anos, a socos, pontapés e facadas.

O principal executor, um estudante de direito, foi escolhido para cumprir ritual de entrada no grupo, como prova de coragem. A coragem de matar um menino desarmado. Também em Curitiba e em Brasília foram presos dois racistas, que usavam a internet para expor as suas ideias fascistas e incitar a violência contra ativistas femininas, homossexuais, negros e nordestinos.

Enquanto não aceitarmos a face morena de Jesus, como a mais próxima da face do Deus — criada para dar transcendência ao mistério da vida — o deus que continuará a dominar a nossa alma será Tanatos, o senhor da morte.


quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Vídeo histórico narra atuação comunista em 1945

Vídeo histórico narra atuação comunista em 1945

15 de Abril de 2009 - 17h05

Comemorando os 87 anos de fundação e de luta do mais antigo partido em atividade no Brasil, o PCdoB, o Partido Vivo publica a seguir documentário produzido pelo cineasta Ruy Santos em 1945, durante evento no estádio do Pacaembu, em São Paulo, quando mais de 100 mil pessoas se reuniram para ouvir o líder comunista Luis Carlos Prestes. A apresentação do vídeo, no artigo a seguir, ficou a cargo do historiador e membro do Comitê Central do PCdoB, Augusto Buonicore.

Depois de uma grande pressão popular, em abril de 1945, Getúlio Vargas decretou a anistia aos presos políticos. Centenas de comunistas, finalmente, puderam deixar o exílio e os cárceres do Estado Novo. Entre os libertados estava o legendário Luís Carlos Prestes, o Cavaleiro da Esperança.

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) estava no auge do seu prestígio. Afinal, havia sido a União Soviética a responsável pela derrota do principal inimigo da humanidade: a Alemanha nazista. Em cada país, inclusive no Brasil, haviam sido os comunistas os que mais se empenharam na derrota do fascismo e na conquista da democracia.

Foi neste mesmo ano, em 15 de julho, que uma multidão de mais de 100 mil pessoas lotou o estádio do Pacaembu para ouvir as palavras de Prestes e dos comunistas brasileiros. Em honra ao evento, o poeta Pablo Neruda escreveu e recitou para o público o poema “Mensagem”, posteriormente publicado no seu livro “Canto Geral”:

  Vou dizer-lhe que não guardas ódio.
  Que só desejas que a tua pátria viva.
  E que a liberdade cresça no fundo do Brasil como árvore eterna.

  Eu quisera contar-te, Brasil, muitas coisas caladas,
  carregadas por estes anos entre a pele e a alma,
  sangue, dores, triunfos, o que devem se dizer
  o poeta e o povo: fica para outra vez, um dia.

  Peço hoje um grande silêncio de vulcões e rios.
  Um grande silêncio peço de terras e varões.
  Peço silêncio à América da neve ao pampa.
  Silêncio: com a palavra o Capitão do Povo.
  Silêncio: que o Brasil falará por sua boca.

Esta, sem dúvida, foi uma das maiores manifestações de apoio a um líder político nacional. O mesmo fenômeno havia acontecido no Rio de Janeiro alguns dias antes. Ali os comunistas conseguiram encher o estádio do Vasco da Gama.

A grande novidade esteve no fato que o comício de São Paulo foi documentado por um diretor de cinema bastante competente chamado Ruy Santos. À pedido do Comitê Nacional do Partido filmou os primeiros momentos da atuação pública dos comunistas brasileiros. Sem ter consciência disso, nos legou as únicas imagens em movimento da atividade comunista naqueles anos. Por isso, o filme “Comício São Paulo a Luís Carlos Prestes” é hoje um verdadeiro documento histórico.

Um destaque especial merece a belíssima fotografia feita pelo próprio Ruy e a narração de Amarílio de Vasconcelos, um dos reorganizadores do Partido em 1943. O cineasta ainda dirigiu “24 anos de luta”, narrando a história do Partido Comunista do Brasil. O documentário, que tinha o roteiro escrito por Astrojido Pereira, fundador do PCB, hoje se encontra desaparecido.

Muitas décadas depois, o próprio diretor afirmou ao jornalista Vladimir Sacchetta que o original do filme foi entregue para análise da censura na época do general-presidente Eurico Gaspar Dutra e nunca mais foi devolvido aos seus verdadeiros donos. Mais um desserviço que a repressão política prestou a história política e social brasileira.

Extraído de Vermelho

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Cine-debate LGBT - PCdoB


Temas sociais, políticos, de DH,
todos são fundamentais para o PCdoB


Dia 09 de março de 2012, sexta feira
a partir das 18 horas


o PCdoB promove e convida para
Cine-debate LGBT


Praça Tiradentes, nº 10 - 29º and.
contato: 21-2242-9865 / 21-2507-5862

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Poeta e revolucionária Laura Brandão: 70 anos de falecimento


Poeta e revolucionária Laura Brandão faz 70 anos de falecimento

Nascida no Rio de Janeiro, em 1891 e falecida em Ufá (Rússia), em 1942, Laura da Fonseca e Silva foi poeta, heroína da Rússia, humanista, educadora, ativista revolucionária, uma das primeiras mulheres brasileiras a lutar pelos direitos femininos. Era casada com o escritor Octavio Brandão.

Em 1931, chegou Laura chegou a então URSS, exilada do governo Vargas no Brasil. Locutora do Rádio Central de Moscou lutou contra as tropas nazistas que chegavam às portas da capital da então União Soviética.

A história dessa poetisa carioca é algo fantástico e que mereceria a produção de mais livros, filmes e documentários, até porque ela foi uma das primeiras mulheres brasileiras a lutar pelos direitos femininos. Em sua produção poética cantou o Rio de Janeiro, o Brasil e a humanidade, em hinos e sonetos de amor ao belo, à natureza, enfim a tudo que harmonizava na sua vida e o convívio com figuras como Olavo Bilac, Augusto dos Anjos, Coelho Neto, Rui Barbosa, Tarsila do Amaral e outros tantos.

Mas a revolucionária não pode contemplar a derrota hitleriana, nem tão pouco repousar na sua baia de Guanabara. Falecida em 1942, em Ufá, na Basquíria, nas encostas ocidentais dos montes Urais, seu corpo por lá repousou por alguns anos, numa gélida região de 60 graus. Em 1965, seus restos mortais foram trasladados de Ufã para Moscou, sendo sepultada no cemitério de Novodevitchi, onde heróis, intelectuais e figuras renomadas da Rússia lá estão. Ao lado destes todos, a heroína brasileira, exilada da era-Vargas.

Seus admiradores brasileiros, tendo a frente José Roberto Guedes de Oliveira estão procurando apoiadores e patrocinadores para a edição de uma antologia da poeta. Mais informaçoes com o próprio em: Guedes.idt@terra.com.br .

Extraído de Boletim CPC Aracy de Almeida - Ano VII - no.105 - 06/02/2012

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

O comunismo é a ideia da emancipação de toda humanidade

O comunismo é a ideia da emancipação de toda humanidade

07/02/2012

Período intervalo: sabemos que as velhas escolhas
estão acabadas,
mas não sabemos ainda muito bem
quais são as novas escolhas.
"O comunismo é a ideia da emancipação de toda humanidade"

Alain Badiou
O filósofo francês Alain Badiou é um homem que não teme riscos: nunca renunciou a defender um conceito que muitos acreditam ter sido queimado pela história: o comunismo. Em entrevista à Carta Maior, Badiou fala da “ideia comunista” ou da “hipótese comunista”. Segundo ele, tudo o que estava na ideia comunista, sua visão igualitária do ser humano e da sociedade, merece ser resgatado em um mundo onde tudo passou a ter um valor mercantil. Pensador crítico da modernidade, Badiou define o processo político atual como uma “guerra das democracias contra os pobres”.

Eduardo Febbro - Direto de Paris / Data: 05/02/2012

Paris - Alain Badiou não tem fronteiras. Este filósofo original é o pensador francês mais conhecido fora de seu país e autor de uma obra extensa e sem concessões. Filosofia, matemática, política, literatura e até o amor circulam em seu catálogo de produções e reflexões. Sua obra, de caráter multidisciplinar, traz uma crítica férrea ao que Alain Badiou chama de “materialismo democrático”, ou seja, um sistema humano onde tudo tem um valor mercantil.

Este filósofo insubmisso é também um homem de riscos: nunca renunciou a defender um conceito que muitos acreditam ter sido queimado pela história: o comunismo. Em sua pena, Badiou fala mais da “ideia comunista” ou da “hipótese comunista” do que do sistema comunista em si. Segundo o filósofo francês, tudo o que estava na ideia comunista, sua visão igualitária do ser humano e da sociedade, merece ser resgatado.

Defensor incondicional de Marx e da ideia de uma internacionalização positiva da revolta, o horizonte de sua filosofia é polifônico: seus componente não são a exposição de um sistema fechado, mas sim um sistema metafísico exigente que inclui as teorias matemáticas modernas – Gödel – e quatro dimensões da existência: o amor, a arte, a política e a ciência. Pensador crítico da modernidade numérica, Badiou definiu os processos políticos atuais como uma “guerra das democracias contra os pobres”.

O filósofo francês é um teórico dos processos de ruptura e não um mero panfletário. Ele convoca com método a repensar o mundo, a redefinir o papel do Estado, traça os limites da “perfeição democrática”, reinterpreta a ideia de República, reatualiza as formas possíveis e não aceitas de oposição e coloca no centro da evolução social a relegitimação das lutas sociais.

Alain Badiou propõe um princípio de ação sem o qual, sugere, nenhuma vida tem sentido: a ideia. Sem ela toda existência é vazia. Com mais de 70 anos, Badiou introduziu em sua reflexão o tema do amor em um livro brilhante e comovedor, no qual o autor de “O ser e o acontecimento” define o amor como uma categoria da verdade e o sentimento amoroso como o pacto mais elevado que os indivíduos podem firmar para viver. Sua lucidez analítica o conduz inclusive a dizer que o amor, porque grátis e total, está ameaçado pelo mundo contemporâneo.

Revoluções árabes, movimento dos indignados, mobilização crescente dos grupos que estão contra a globalização, a luta ou a oposição contra as modalidades do sistema atual se multiplicaram e sofisticaram. Analisando o que ocorreu, o que você diria hoje a todos esses rebeldes do mundo para que sua ação conduza a uma autêntica construção?

Eu diria a eles que, para mim, mais importante que a consigna da anti-globalização, a qual parece sugerir que, por meio de várias medidas, pode-se re-humanizar a situação, incluindo a re-humanização do capitalismo, é a globalização da vontade popular. Globalização quer dizer vigor internacional. Mas essa globalização internacional necessita de uma ideia positiva para uni-la e não só a ideia crítica ou a combinação de desacordos e protestos. Trata-se de um ponto muito importante. Passar da revolta à ideia é passar da negação á afirmação. Somente no plano afirmativo poderemos nos unir de forma duradoura.

Um dos princípios de sua filosofia consiste em dizer que uma vida que não está regida pelo signo da ideia não é uma vida verdadeira. Agora, como defender hoje essa ideia sob a ameaça do hiper-consumo, das falsidades e injustiças da democracia parlamentar e em um mundo onde nossa relação com o outro passa pela relação com o objeto e não com as ideias ou com os indivíduos? No mundo contemporâneo, a ideia é o produto e não a relação humana.

A verdadeira vida é uma vida que aceita estar sob o signo da ideia. Dito de outro modo, uma vida que aceita ser outra coisa do que uma vida animal. Alguns dirão que há valores transcendentes, religiosos, e que é preciso submeter o animal; outros dirão, ao contrário, que devemos nos libertar desses valores transcendentes, que Deus está morto, que viva os apetites selvagens. Mas, entre ambas, há uma solução intermediária, dialética, que consiste em dizer que, na vida, através de encontros e metamorfoses, pode haver um trajeto que nos liga à universalidade. Isso é o que eu chamo “uma vida verdadeira”, ou seja, uma vida que encontrou ao menos algumas verdades.

Chamo "ideia" esse intermediário entre as verdades universais, digamos eternas para provocar um pouco os contemporâneos, e o indivíduo. Que é então uma vida sob o signo da ideia em um mundo como este? Faz falta uma distância com a circulação geral. Mas essa distância não pode ser criada só com a vontade, faz falta algo que nos ocorra, um acontecimento que nos leve a tomar posição frente ao que se passou. Pode ser um amor, um levante político, uma decepção, enfim, muitas coisas. Aí se põe em jogo a vontade para criar um mundo novo que não estará baseado na ordem do mundo tal como é, com sua lei de circulação mercantil, mas sim em um elemento novo de minha experiência.

O mundo moderno se caracteriza pela soberania das opiniões. E a opinião é algo contrário à ideia. A opinião não pretende ser universal, é minha opinião e vale tanto quanto a opinião de qualquer outra pessoa. A opinião se relaciona com a distribuição de objetos e a satisfação pessoal. Há um mercado das opiniões assim como há um mercado das ações financeiras. Há momentos em que uma opinião vale mais do que outra; mais tarde essa opinião quebra como um país. Estamos no regime geral do comércio da comunicação no qual a ideia não existe. Inclusive se suspeita da ideia e se dirá que ela é opressiva, totalitária, que se trata de uma alienação. E por que isso ocorre? Simplesmente porque a ideia é grátis. Ao contrário da opinião, a ideia não entra em nenhum mercado. Se defendemos nossa convicção, o fazemos com a ideia de que é universal. Essa ideia é, então, uma proposta compartilhada, não se pode colocá-la à venda no mercado. Mas como tudo o que é grátis, a ideia está sob suspeita.

Pergunta-se: qual é o valor do que é grátis? Justamente, o valor do grátis é que não tem valor no sentido das trocas. Seu valor é intrínseco. E como não se pode distinguir a ideia do preço do objeto a única existência da ideia está em um tipo de fidelidade existencial e vital para a ideia. A melhor metáfora para isso é encontrada no amor. Se queremos profundamente a alguém, esse amor não tem preço. É preciso aceitar os sofrimentos, as dificuldades, o fato de que sempre há uma tensão entre o que desejamos imediatamente e a resposta do outro. É preciso atravessar tudo isso.

Quando estamos enamorados, trata-se de uma ideia e isso é o que garante a continuidade desse amor. Para se opor ao mundo contemporâneo pode-se atuar na política, mas estar cativado completamente por uma obra de arte ou estar profundamente enamorado é como uma rebelião secreta e pessoal contra o mundo contemporâneo. Esse é o principal problema da vida contemporânea. Estabeleceu-se um regime de existência no qual tudo deve ser transformado em produto, em mercadoria, inclusive os textos, as ideias, os pensamentos. Marx havia antecipado isso muito bem: tudo pode ser medido segundo seu valor monetário.

Você é um dos poucos filósofos que defende o que você mesmo chama “a ideia comunista”. Como é possível defender a ideia comunista quando seu conteúdo histórico foi desastroso.

Penso que o conteúdo histórico das ideias sempre pode ser declarado desastroso. Os democratas nos falam da democracia, mas se olhamos de perto a história das democracias, ela está cheia de desastres. Para tomar o exemplo mais elementar, se tomamos a Primeira Guerra Mundial, ela foi lançada por democratas, democratas alemães, ingleses e franceses. Foi um massacre inimaginável, o qual já se demonstrou esteve ligado a apetites financeiros nas colônias africanas, apetites que não diziam respeito aqueles que seriam massacrados mais tarde. Houve milhões de mortos e de sacrificados em condições espantosas e, aceite-se ou não, isso é parte da história das democracias. Se interrogamos o conjunto das experiências históricas veremos que todo o mundo tem sangue até as orelhas.

No que se refere à palavra “comunista” em si, da mesma maneira que ocorre com a palavra “democracia”, sempre se pode argumentar que ambas tem sangue até as orelhas. Mas, por acaso, é preciso sempre inventar outra palavra? Tomemos, por exemplo, o cristianismo. O cristianismo é São Francisco de Assis, a santidade verdadeira, o advento da ideia de uma verdadeira generosidade para com os pobres, a caridade, etc.,etc. Mas, do outro lado, também é a inquisição, o terror, a tortura e o suplício. Por acaso vamos dizer que é um crime alguém se chamar de cristão? Ninguém diz isso. Eu defendo uma espécie de absolvição dos vocábulos. Eles têm o sentido dado pela sequência histórica da qual falamos.

De fato, o comunismo conheceu duas sequências histórias. A sequência histórica do século XIX, quando a palavra foi inventada e propagada para designar uma esperança histórica humana fundamental, a esperança da igualdade, da emancipação das classes oprimidas, de uma organização social igualitária e coletiva. Depois há outra sequência muito diferente onde se experimentou o comunismo, ou seja, se construiu uma forma de poder particular que buscou coletivizar a indústria e essas coisas, mas que, no final, se tornou uma forma de Estado despótico.

Eu proponho que não se sacrifique a palavra “comunismo” por causa desta segunda sequência, mas sim que ela seja resgatada com base na primeira sequência, possibilitando assim a abertura de uma terceira sequência.

Nesta terceira sequência, a palavra “comunismo” significaria o que sempre significou: a ideia de uma organização social totalmente distinta da que conhecemos e que já sabemos que está dominada por uma oligarquia financeira e econômica absolutamente feroz e indiferente aos interesses gerais da humanidade. Eu proponho então voltar ao comunismo sob a forma da ideia comunista: a ideia comunista é a ideia da emancipação de toda a humanidade, é a ideia do internacionalismo, de uma organização econômica mobilizando diretamente os produtores e não as potências exteriores; é a ideia da igualdade entre os distintos componentes da humanidade, do fim do racismo e da segregação e também é a ideia do fim das fronteiras.

Não esqueçamos que as fronteiras são uma grande característica do mundo contemporâneo. O comunismo é tudo isso. Se alguém inventar uma palavra formidável para designar tudo isso, que não seja a palavra comunismo, eu aceito. Mas a história da política não é a história das palavras, mas sim a história dos novos significados que podem ter as palavras. Em geral se opõe a palavra “democracia” à palavra “comunismo”. Eu digo que uma palavra não é mais inocente do que a outra. Não lutemos pela inocência das palavras. Discutamos sobre o que significam e o que significa aquilo que eu digo.

Agora chegamos a Marx, ou melhor dizendo, aos dois Marx: o Marx marxista e o Marx de antes do marxismo. Qual dos dois você reivindica?

Marx e marxismo têm significados muito distintos. Marx pode significar a tentativa de uma análise científica da história humana com base nos conceitos fundamentais de classe e de luta de classe, e também a ideia de que a base das diferentes formas que a organização da humanidade adquiriu no curso da história é a organização da economia. Nesta parte da obra de Marx há coisas muito interessantes como, por exemplo, a crítica da economia política. Mas também há outro Marx que é um Marx filósofo, que vem depois de Engels e que tenta mostrar que a lei das coisas deve ser buscada nas contradições principais que podem ser percebidas dentro das coisas. É o pensamento dialético, o materialismo dialético. No concreto, há uma base material de todo pensamento e este se desenvolve através de sistemas de contradição, de negação. Este é o segundo Marx. Mas também há um terceiro Marx que é o militante político. É um Marx que, em nome da ideia comunista, indica o que fazer: é o Marx fundador da Primeira Internacional, é o Marx que escreve textos admiráveis sobre a Comuna de Paris ou sobre a luta de classes na França.

Há pelo menos três Marx e o que mais me interessa, reconhecendo o mérito imenso de todos eles, é o Marx que tenta ligar a ideia comunista em sua pureza ideológica e filosófica às circunstâncias concretas. É o Marx que se pergunta pelo caminho para organizar as pessoas politicamente na direção da ideia comunista. Há ideias fundamentais que foram experimentadas e que ainda permanecem e, em cujo centro, encontramos a convicção segundo a qual nada ocorrerá enquanto uma fração significativa dos intelectuais não aceite estar organicamente ligada às grandes massas populares. Esse ponto está totalmente ausente hoje em várias regiões do mundo. Em maio de 68 e nos anos 70, este ponto foi abandonado. Hoje pagamos o preço desse abandono que significou a vitória completa e provisória do capitalismo mais brutal.

A vida concreta de Marx e Engels consistiu em participar nas manifestações na Alemanha e em tentar criar uma Internacional. E o que era a Internacional? A aliança dos intelectuais com os operários. É sempre por aí que se começa. Eu chamo então a que comecemos de novo: por um lado com a ideia comunista e, por outro, com um processo de organização sob esta ideia que, evidentemente, levará em conta o conjunto do balanço histórico, mas que, em certo sentido, terá que começar de novo.

Caído, derrotado no abismo ou simplesmente ferido? Na sua avaliação, em que fase se encontra o capitalismo: em seu ocaso, como acreditam alguns, ou somente vivendo um recesso devido a suas enormes contradições internas?

O capitalismo é um sistema de roubo planetário exacerbado. Pode-se dizer que o capitalismo é uma ordem democrática e pacífica, mas é um regime de depredadores, é um regime de banditismo universal. E digo banditismo de maneira objetiva: chamo bandido a qualquer um que considere que a única lei de sua atividade é seu próprio proveito. Mas um sistema como este que, por um lado, tem a capacidade de se estender e, por outro, de deslocar seu centro de gravidade é um sistema que está longe de estar moribundo.

Não é o caso de acreditar que, pelo fato de estarmos em uma crise sistêmica, nos encontramos à beira do colapso do capitalismo mundializado. Acreditar nisso seria ver as coisas através da pequena janela da Europa. Creio que há dois fenômenos que estão entrelaçados. O primeiro é a derrocada da segunda etapa da experiência comunista, a falência dos Estados socialistas. Essa falência abriu uma enorme brecha para o outro termo da contradição planetária que é o capitalismo mundializado. Mas também abriu novos espaços de tensões materiais. O desenvolvimento capitalista de países do porte da China e da Índia, assim como a recapitalização da ex-União Soviética tem o mesmo papel que o colonialismo no século XIX. Abriu espaços gigantes de manobra, de clientela de novos mercados.

Estamos vivendo agora esse fenômeno: a mundialização do capitalismo que se fez potente e se multiplicou pelo enfraquecimento de seu adversário histórico do período precedente. Esse fenômeno faz com que, pela primeira vez na história da humanidade, se possa falar realmente de um mercado mundial. Esse é um primeiro fenômeno. O segundo é o deslocamento do centro de gravidade. Estou convencido de que as antigas figuras imperiais, a velha Europa, por exemplo, a qual apesar de sua arrogância tem uma quantidade considerável de crimes que ainda aguardam perdão, e os Estados Unidos, apesar do fato de ainda ocupar um lugar muito importante, são na verdade entidades capitalistas progressivamente decadentes e até um pouco crepusculares. Na Ásia, na América Latina, com a dinâmica brasileira, e inclusive em algumas regiões do Oriente Médio, vemos aparecer novas potências. O sistema da expansão capitalista chegou a uma escala mundial, mas o sistema das contradições internas do capitalismo modifica sua geopolítica. As crises sistêmicas do capitalismo – hoje estamos em uma grave crise sistêmica – não têm o mesmo impacto segundo a região. Temos assim um sistema expansivo com dificuldades internas.

Mas esses novos polos se desenvolvem segundo o mesmo modelo.
Sim, e não creio que esses novos polos introduzam uma diferenciação qualitativa. É um deslocamento interno ao sistema que dá a ele margem de manobra.

Há duas versões de um de seus livros mais importantes: trata-se do Manifesto para a Filosofia. O primeiro Manifesto foi publicado há vinte anos, o segundo há dois. Se levamos em conta as revoluções árabes e as crises do sistema financeiro internacional, o que mudou fundamentalmente no mundo e no ser humano entre os dois manifestos?

O que mudou mais profundamente é a divisão subjetiva. As escolhas fundamentais às quais estiveram confrontados os indivíduos durante o primeiro período estavam ainda dominadas pela ideia da alternativa entre orientação revolucionária e democracia e economia de mercado. Dito de outro modo, estávamos na constituição do debate entre totalitarismo e democracia. Isso exige dizer que todo o mundo estava sob o influxo do balanço da experiência histórica do século XX. O primeiro Manifesto foi publicado em 1989, quase ao final do século XX. Em escala mundial, esta discussão, que adquiriu formas distintas segundo os lugares, se focalizou em qual poderia ser o balanço deste século XX. Por acaso, temos que condenar definitivamente as experiências revolucionárias? É preciso abandoná-las porque foram despóticas, violentas? Neste sentido, a pergunta era: devemos ou não nos unir à corrente democrática e entrar na aceitação do capitalismo como um mal menor?

A eficácia do sistema não consistiu em dizer que o capitalismo era magnífico, mas sim que era o mal menor. Na verdade, tirando um punhado de pessoas ninguém pensa que o capitalismo é magnífico. Mas o que se disse nesse período foi que a alternativa era desastrosa. Há 20 anos estávamos neste contexto, ou seja, a reativação da filosofia inspirada pela moral de Kant. Ou seja, não é o caso de ter grandes ideias de transformação política voluntaristas porque isso conduz ao terror e ao crime, mas sim velar por uma democracia pacificada dentro da qual os direitos humanos estarão protegidos. Hoje esta discussão está terminada e está terminada porque todo mundo vê que o preço pago por essa democracia pacificada é muito elevado. Todo mundo toma consciência que se trata de um mundo violento, com outras violências, que a guerra segue rondando todo o tempo, que as catástrofes ecológicas e econômicas estão na ordem do dia e que, além disso, ninguém sabe para onde vamos.

Podemos imaginar que esta ferocidade da concorrência e esta constante submissão à economia de mercado durem ainda vários séculos? Todo mundo sente que não, que se trata de um sistema patológico. Foi revelado que este sistema, que nos foi apresentado como um sistema moderado, sem dúvida em nada formidável, mas melhor que todos os demais, é um sistema patológico e extremamente perigoso. Essa é a novidade. Não podemos mais ter confiança no futuro desta visão das coisas. Estamos em uma fase de transição e incerteza. Introduziu-se a hipótese de uma espécie de humanismo renovado que poderíamos chamar de humanismo de mercado, o mercado, mas humano. Creio que essa figura, que segue vigente graças aos políticos e aos meios de comunicação, está morta. É como a União Soviética: estava morta antes de morrer. Creio que, em condições diferentes e em um universo de guerra, de catástrofes, de competição e de crise, esta ideia do capitalismo com rosto humano e da democracia moderada está morta. Agora será preciso não mais escolher entre duas visões constituídas, mas sim inventar uma.

Dessa ambivalência provém talvez a sensação de que as jovens gerações estão perdidas, sem confiança em nada?

Isso é o que sinto na juventude de hoje. Sinto que a juventude está completamente imersa no mundo tal como é, não tem ideia de outra alternativa, mas, ao mesmo tempo, está perdendo confiança neste mundo, está vendo que, na verdade, este mundo não tem futuro, carece de toda significação para o futuro. Creio que estamos em um período onde as propostas de ideias novas estão na ordem do dia, mesmo que uma boa parte da opinião não saiba disso. E não sabe porque ainda não chegamos ao final deste esgotamento interno da promessa democrática. É o que eu chamo de período intervalo: sabemos que as velhas escolhas estão acabadas, mas não sabemos ainda muito bem quais são as novas escolhas.

Vários filósofos apontam o fato de que os valores capitalistas destruíram a dimensão humana. Você acredita, ao contrário, que ainda persiste uma potência altruísta no ser humano.

Devemos olhar o que ocorreu nas manifestações dos países árabes. Nunca acreditei que essas manifestações iam inventar um novo mundo de um dia para o outro, nem pensei que essas revoltas apresentavam soluções novas para os problemas planetários. Mas o que me assombrou foi a reaparição da generosidade do movimento de passa, quer dizer, a possibilidade de agir, de sair, de protestar, de pronunciar-se independentemente do limite dos interesses imediatos e fazê-lo junto a pessoas que, sabemos, não compartilham nossos interesses. Aí encontramos a generosidade da ação, a generosidade do movimento de massa, temos a prova de que esse movimento ainda é capaz de reaparecer e reconstituir-se. Com todos os seus limites, também temos um exemplo semelhante com o movimento dos indignados.

O que fica evidente em tudo isso é que estão aí em nome de uma série de princípios, de ideias, de representações. Esse processo, obviamente, será longo. O movimento da primavera árabe me parece mais interessante que o dos indignados porque tem objetivos precisos, ou seja, a desaparição de um regime autocrático e o tema fundamental que é o horror diante da corrupção. A luta contra a corrupção é um problema capital do mundo contemporâneo. Nos indignados vimos a nostalgia do velho Estado providência. Mas volto a reiterar que o interessante em tudo isso é a capacidade de fazer algo em nome de uma ideia, mesmo que essa ideia tenha acentos nostálgicos. O que me interessa saber é se ainda temos a capacidade histórica de agir no regime da ideia e não simplesmente segundo o regime da concorrência ou da conservação. Isso para mim é fundamental. A reaparição de uma subjetividade dissidente, seja quais forem suas formas e suas referências, isso me parece muito importante.

Você publicou um livro sobre o amor, que é de uma sabedoria comovedora. Para um filósofo comprometido com a ação política e cujo pensamento integra as matemáticas, a aparição do tema do amor é pouco comum.

O amor é um tema essencial, uma experiência total. O amor está ameaçado pela sociedade contemporânea. O amor é um gesto muito forte porque significa que é preciso aceitar que a existência de outra pessoa se converta em nossa preocupação. No amor, o fundamental está em que nos aproximamos do outro com a condição de aceita-lo em minha existência de forma completa, inteira. Isso é o que diferencia o amor do interesse sexual. Este se fixa sobre o que os psicanalistas chamaram de “objetos parciais”, ou seja, eu extraio do outro alguns emblemas fetiches que me interessam e que suscitam minha excitação desejante. Não nego a sexualidade, pelo contrário. Ela é um componente do amor. Mas o amor não é isso. O amor é quando estou em estado de amar, de estar satisfeito e de sofrer e de esperar tudo o que vem do outro: a maneira como viaja, sua ausência, sua chegada, sua presença, o calor de seu corpo, minhas conversas com ele, os gostos compartilhados. Pouco a pouco, a totalidade do que o outro é torna-se um componente de minha própria existência. Isso é muito mais radical que a vaga ideia de preocupar-me com o outro. É o outro com a totalidade infinita que representa e com o qual me relaciono em um movimento subjetivo extraordinariamente profundo.

Em que sentido o amor está ameaçado pelos valores contemporâneos?

Está ameaçado porque o amor é gratuito e, desde o ponto de vista do materialismo democrático, injustificado. Por que deveria me expor ao sofrimento da aceitação da totalidade do outro? O melhor seria extrair dele o que melhor corresponde aos meus interesses imediatos e aos meus gostos e descartar o resto. O amor está ameaçado hoje porque é distribuído em fatias. Observemos como se organizam as relações nestes portais de internet onde as pessoas entram em contato: o outro já vem fatiado em fatias, um pouco como a vaca nos açougues. Seus gostos, seus interesses, a cor dos olhos, o corte dos cabelos, se é grande ou pequeno, loiro ou moreno. Vamos ter uns 40 critérios e, ao final, vamos nos dizer: vou comprar este. É exatamente o contrário do amor. O amor é justamente quando, em certo sentido, não tenho a menor ideia do que estou comprando.

E frente a essa modalidade competitiva das relações, você proclama que o amor deve ser reinventado para nos defendermos, que o amor deve reafirmar seu valor de ruptura e de loucura.

O amor deve reafirmar o fato de que está em ruptura com o conjunto das leis ordinárias do mundo contemporâneo. O amor deve ser reinventado como valor universal, como relação em direção da alteridade, daquilo que não sou eu e onde a generosidade é obrigatória. Se não aceito a generosidade, tampouco aceito o amor. Há uma generosidade amorosa que é inevitável. Sou obrigado a ir na direção do outro para que a aceitação do outro em sua totalidade possa funcionar. Essa é uma excelente escola para romper com o mundo tal como é. Minha ideia sobre a reinvenção do amor quer dizer o seguinte: uma vez que o amor se refere a essa parte da humanidade que não está entregue à competição, à selvageria; uma vez que, em sua intimidade mais poderosa, o amor exige uma espécie de confiança absoluta no outro; uma vez que vamos aceitar que este outro esteja totalmente presente em nossa própria vida, que nossa vida esteja ligada de maneira interna a esse outro, pois bem, já que tudo descrito acima é possível isso prova que não é verdade que a competitividade, o ódio, a violência, a rivalidade e a separação sejam a lei do mundo.

A política não está muito afastada de tudo isso. Para você, há uma dimensão do amor na ação política?

Sim, inclusive pode resultar perigoso. Se buscamos uma analogia política do amor eu diria que, assim como no amor onde a relação com uma pessoa tem que constituir sua totalidade existencial como um componente de minha própria existência, na política autêntica é preciso que haja uma representação inteira da humanidade. Na política verdadeira, que também é um componente da vida verdadeira, há necessariamente essa preocupação, essa convicção segundo a qual estou ali enquanto representante e agente de toda a humanidade. Do mesmo modo que ocorre no amor, onde minha preocupação, minha proposta e minha atividade estão ligadas à existência do outro em sua totalidade.

O que pode fazer um casal jovem e enamorado neste mundo violento, competitivo, onde o projeto do casal já está ameaçado pela própria dinâmica do consumo e da competição?

Creio que o projeto de um casal pode ser uma rama se não se dissolve, se não se metamorfoseia em um projeto que acabe se transformando, no fundo, na acumulação de interesses particulares. Na situação de crise e de desorientação atual o mais importante é segurar as mãos no timão da experiência pela qual estamos passando, seja no amor, na arte, na organização coletiva, no combate político. Hoje, o mais importante é a fidelidade: em um ponto, ainda que seja em apenas um, é preciso não ceder. E para não ceder devemos ser fieis ao que ocorreu, ao acontecimento. No amor, é preciso ser fiel ao encontro com o outro porque vamos criar um mundo a partir desse encontro. Claro, o mundo exerce uma pressão contrária e nos diz: “cuidado, defenda-se, não deixe que o outro abuse de ti”. Com isso está dizendo: “voltem ao comércio ordinário”.

Então, como essa pressão é muito forte, o fato de manter o timão no rumo certo, de manter vivo um elemento de exceção, já é extraordinário. É preciso lutar para conservar o excepcional que ocorre em nossas vidas. Depois veremos. Dessa forma salvaremos a ideia e saberemos o que é exatamente a felicidade. Não sou um asceta, não sou a favor do sacrifício. Estou convencido de que se conseguimos organizar uma reunião com trabalhadores e colocamos em marcha uma dinâmica, se conseguimos superar uma dificuldade no amor e nos reencontramos com a pessoa que amamos, se fazemos uma descoberta científica, então começamos a compreender o que é a felicidade. A felicidade é uma ideia fundamental. A construção amorosa é a aceitação conjunta de um sistema de riscos e de invenções.

Você também introduz uma ideia peculiar e maravilhosa: devemos fazer tudo para preservar o que nos ocorre de excepcional.

Aí está o sentido completo da vida verdadeira. Uma vida verdadeira se configura quando aceitamos os presentes perigosos que a vida nos oferece. A existência nos traz riscos, mas, na maioria das vezes, estamos mais espantados que felizes por esses presentes. Creio que aceitar isso que nos ocorre e que parece raro, estranho, imprevisível, excepcional, que seja o encontro com uma mulher ou o maio de 1968, aceitar isso e suas consequências, isso é a vida, a verdadeira vida.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

Extraído de Carta Maior