Lei Maria da Penha: "Maior resistência é no Judiciário"

"Maior resistência à lei Maria da Penha é no Judiciário", diz Jandira Feghali

25/11/2011 - às 16h06Jornal do Brasil - Luisa Bustamante

O mundo comemora nesta sexta-feira (25) o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher.

Por aqui, figura entre as três mais famosas leis do país a Maria da Penha, de 2006, escrita pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o que já seria motivo o suficiente para comemorar a data. Ainda assim, a relatora faz críticas à aplicação da lei no país.

“Ainda é uma luta política fazer cumprir. A maior resistência na aplicação da lei vem do Judiciário. Eles dizem que não gostam da lei, mas lei não é pra ninguém gostar”, disse a deputada, que também cita resistências na interpretação do texto.

Jandira também aponta que o maior desafio no combate à violência contra a mulher é a disseminação da informação. Ainda que as pessoas conheçam a Lei Maria da Penha - que figura entre as três mais famosas do Brasil, acrescenta - a população desconhece a amplitude do texto, que dá cobertura até à violência contra empregadas domésticas.

Mudança cultural

Mesmo com as críticas, Jandira comenta também o valor simbólico e os avanços que a lei Maria da Penha trouxe para o país. “Acho que o mais importante é como a lei intimida o comportamento agressivo contra a mulher. É claro que a violência ainda é muito elevada, não dá para mudar em cinco anos as agressões seculares contra o público feminino”, completa. “As pessoas têm mais confiança na ação policial e judicial contra este tipo de violência”.